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PL 2297/1991
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9011/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Carlos Santos - PMDB/SP

Apresentação
26/11/1991

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9011/95. DOFC 31 03 95 PAG 4573 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS. DCN1 27 11 91 PAG 24512 COL 01. Inteiro teor
26/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 02 92 PAG 2460 COL 01. Inteiro teor
15/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 15 A 22 06 92. DCN1 13 06 92 PAG 13279 COL 02. Inteiro teor
  • RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
23/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/08/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
01/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 01 A 08 09 92. DCN1 01 09 92 PAG 19679 COL 01. Inteiro teor
28/04/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE. PL. 2297-A/91. DCN1 15 05 93 PAG 10023 COL 02. Inteiro teor
27/05/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 31 05 A 04 05 93. DCN1 28 05 93 PAG 11093 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP EVERALDO DE OLIVEIRA. DCN1 05 06 93 PAG 11875 COL 01. Inteiro teor
04/06/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/09/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVERALDO DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDDE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 94 PAG 7684 COL 01. Inteiro teor
27/09/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 2297-B/91).
    DCN1 26 10 93 PAG 22974 COL 01. Inteiro teor
07/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 13 A 19 10 93. DCN1 02 10 93 PAG 21769 COL 02. Inteiro teor
25/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/985/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
10/11/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2297-C/91. DCN1 20 11 93 PAG 25227 COL 01. Inteiro teor
26/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/419/93.
10/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-220/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
30/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9011/95. DOFC 31 03 95 PAG 4573 COL 01.
17/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 447/95-SF, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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