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PL 2297/1970
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5648/1970

Origem: MSC 307/197


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/09/1970

Ementa
CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/1970 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5648/70. DOFC 14 12 70.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 24 09 70 PÁG 4.799 COL 04. Inteiro teor
23/09/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA; E DE FINANÇAS. DCN1 24 09 70 COL 04.
20/11/1970

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP AMARAL DE SOUZA. DCN1 25 11 70 PÁG 5.651 COL 01. Inteiro teor
23/11/1970

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AMARAL DE SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 27 11 70 PÁG 5.763 COL 02. Inteiro teor
24/11/1970

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO HOFFMANN. DCN1 01 12 70 PÁG 5.895 COL 01. Inteiro teor
24/11/1970

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÚLTIMO DE CARVALHO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.910 COL 03. Inteiro teor
24/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DAS COMISSÕES DE ECONOMIA E DE FINANÇAS, FAVORÁVEIS AO PROJETO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2.297-A/70. DCN1 25 11 70 PÁG 5.610 COL 04. Inteiro teor
25/11/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 26 11 70 PÁG 5.707 COL 02 E 5.708 COL 04. Inteiro teor
26/11/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.915 COL 03. Inteiro teor
26/11/1970

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2.297-B/70.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 27 11 70 PÁG 5.734 COL 01. Inteiro teor
26/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 705/70.
30/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 35/70, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
11/12/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5648/70. DOFC 14 12 70.
13/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 56/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 30 04 71 PÁG 542 COL 01. Inteiro teor
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