Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 25, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.222 de 23/12/2015
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$5.408.574.434,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Reforço de dotação em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para transferência de sala cofre, Engarcos sociais da União para diversas finalidades: complementação do pagamento da Subvenção Parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu; compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS por desoneração; remuneração de agentes financeiros que operam o Programa Bolsa Família; recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como o atendimento de despesas com a Caixa Econômica Federal - CEF. Por fim, o reforço também se destina a Operações Oficiais de Crédito, para pagamento da Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.222 de 23/12/2015
- Último estado:
- 28/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.222 de 23/12/2015
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 25/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2015
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$5.408.574.434,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 200... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Avulso republicado em 27/10/15.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 200... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 119, de 2015
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 05/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação no DSF de 05/11/2015 e em avulso eletrônico das emendas oferecidas ao presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 05/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação no DSF de 05/11/2015 e em avulso eletrônico das emendas oferecidas ao presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 25/2015
- Data:
- 22/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 627 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 138/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 412 | Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 567, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.222, de 23 de dezembro de 2015. Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados. |
| 18/12/2015 | Publicado no DCN Páginas 109-118 | 10:56 - (Continuação da sessão iniciada em 16/12/2015, às 15:46) Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. |
| 05/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 490-492 | Publicação no DSF de 05/11/2015 e em avulso eletrônico das emendas oferecidas ao presente projeto. |
| 20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 399 | Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). |
| 20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 153-162 | Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). |
| 20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 23 | Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO | Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | 0,00 |
| Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | 0,00 | |
| Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR | Instituto Nacional da Propriedade Industrial | 0,00 |
| OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 405/2015
- Data de Leitura:
- 19/10/2015
- Despacho:
- 19/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Nilton Capixaba (encerrado em 20/11/2015 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MDIC), ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado.)
- Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único
- 11/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 04/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício CN nº 21 de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.222, de 23 de dezembro de 2015 (fl.50).
Ao Arquivo.
- 02/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 567, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.222, de 23 de dezembro de 2015.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 412
- 12/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.222 DE 2015.
DOU - 24/12/2015 PÁG. 00006 a 00007.
Sancionada em 23/12/2015.
- 22/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 627 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 138/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 25/15-CN (fls. 26 a 33).
- Autógrafo - PLN 25/2015
- 21/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl. 25).
- 17/12/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:56 - (Continuação da sessão iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 109-118
- 17/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário.
- 11/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 16/12/2015.
************* Retificado em 16/12/2015*************
A matéria deixou de ser apreciada na sessão conjunta de 15/12/2015.
- 02/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/12/2015.
- 02/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 19:33 - A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 2/12/2015.
- 01/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 30/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 1º/12/2015.
- 25/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em viturde do cancelamento da sessão.
- 24/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
************* Retificado em 24/11/2015*************
Sessão de 24/11 cancelada. Matéria incluída na Ordem do Dia de 25/11/2015.
- 23/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/11/2015 nos termos do art. 107 da Resolução nº 1/2006-CN.
- 23/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação no DSF de 05/11/2015 e em avulso eletrônico das emendas oferecidas ao presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 490-492
- Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- 04/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação da(s) emenda(s) apresentada(s) ao projeto.
- 04/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas. Anexada às folhas de nºs 16 a 18.
À SSCLCN, para publicação.
- 29/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Nilton Capixaba. Anexado à folha de nº 15.
- 26/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 23/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado à folha de nº 14, Ofício nº 456 (CN) de 21.10.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Presidente da República as Mensagens nºs 391 a 412, de 2015, na origem, encaminhando os Projetos de Lei nºs 11 a 32, de 2015-CN.
- 19/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 19/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). - Publicado no DSF Páginas 153-162
- Publicado no DSF Páginas 23
- Publicado no DSF Páginas 399
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 16/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 16/10/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:15
