PL 3327/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
15/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalarem filtro nas bombas de abastecimento e proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/10/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016) | 24/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2017) | 20/12/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3324/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 924/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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