PL 2277/1989
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7805/1989
Origem: MSC 197/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/05/1989
Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO 1967, CRIA O REGIME DE PERMISSÃO DE LAVRA MINERAL, EXTINGUE O REGIME DE MATRICULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
ESTABELECE APOIO A PEQUENA EMPRESA DE MINERAÇÃO, A GARIMPAGEM SOB A FORMA DE COOPERATIVA E DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. (PRAZO: 45 DIAS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/07/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7805/89. DOFC 20 07 89 PAG 12027 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
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15/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/1989 |
Minas e Energia ( CME )
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24/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/1989 |
Minas e Energia ( CME )
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01/06/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/1989 |
Minas e Energia ( CME )
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14/06/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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27/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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27/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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