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PL 2263/1970
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/08/1970

Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/1970 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5615/70 DOFC 14 10 70.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 08 70 PAG 4082 COL 02. Inteiro teor
20/08/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 21 08 70 PAG 4082 COL 02. Inteiro teor
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 08 70 A 25 08 70.
    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
    DCN1 27 08 70 PAG 4148 COL 01. Inteiro teor
21/08/1970

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP MILTON CASSEL.
24/08/1970

CF ( CF )

25/08/1970

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PETRONILO FIGUEIREDO.
    DCN1 01 09 70 PAG 4303 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PETRONIO FIGUEIIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
    DCN1 01 09 70 PAG 4302 COL 01. Inteiro teor
25/08/1970

CF ( CF )

  • AVOCADO PELO DEP TOURINHO DANTAS.
    DCN1 02 09 70 PAG 449 COL 01. Inteiro teor
26/08/1970

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MILTON CASSEL.
    DCN1 15 09 70 PAG 4644 COL 03. Inteiro teor
26/08/1970

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TOURINHO DANTAS.
    DCN1 13 11 70 PAG 5520 COL 03. Inteiro teor
28/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, E FAVORAVEIS DAS COMISSÕES DE ECONIOMIA E DE FINANÇAS . PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2263-A/70.
    DCN1 29 08 70 PAG 4240 CO 03. Inteiro teor
01/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 02 09 70 PAG 4326 COL 03. Inteiro teor
02/09/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETO.
    DCN1 15 09 70 PAG 4646 COL 04. Inteiro teor
09/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2263-B/70.
    DCN1 10 09 70 PAG 4517 COL 01.. Inteiro teor
22/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÃO.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 23 09 70 PAG 4782 COL 01. Inteiro teor
13/10/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5615/70 DOFC 14 10 70.
26/10/1970

Senado Federal ( SF )

  • OF. 298/70, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, E O ENVIO A SANÇÃO.
    DCN1 27 10 70 PAG 5193 COL 04. Inteiro teor
  • OF. 316/70, DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
    DCN1 27 10 70 PAG 5194 COL 01. Inteiro teor
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