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PL 2254/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 190/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/05/1989

Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL VITALICIA AO SOLDADO DA BORRACHA, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7986/89. DOFC 29 12 89 PAG 24779 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 89 PAG 3024 COL 03. Inteiro teor
02/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF.
17/05/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

02/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ASSIS CANUTO. DCN1 03 06 89 PAG 4385 COL 01. Inteiro teor
15/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • REJEITADO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MELO (E OUTROS) DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 16 06 89 PAG 4913 COL 02 Inteiro teor
15/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CCJR, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1776/89.
23/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; E JOSE LINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, DE PREFERENCIA PARA ESTE PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CF OFERECIDAS A ESTE PROJETO. APROVAÇÃO DESTE PROJETO. PREJUDICADOS OS PL. 1776/89, 2916/89 E 3784/89.
23/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 01. Inteiro teor
23/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP GERSON PERES.
    DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 02. Inteiro teor
23/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2254-A/89. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 02. Inteiro teor
29/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-153/89.
12/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/859/89, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO, A SANÇÃO.
    DCN1 16 12 89 PAG 15973 COL 01. Inteiro teor
28/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1067-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7986/89. DOFC 29 12 89 PAG 24779 COL 01.
22/02/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-20/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
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