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PL 2236/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6625/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Peixoto Filho - NI/NI

Apresentação
03/05/1976

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 26 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', INSTITUINDO MATERIA OBRIGATORIA.

Dados Complementares:
DIREITO DO MENOR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6625, DE 23 03 79. DOFC 27 03 79 PAG 4490 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 04 05 76 PÁG 3.145 COL 01. Inteiro teor
20/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 05 76 PÁG 4.111 COL 01. Inteiro teor
20/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CCJ E CEC.
15/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DASO COIMBRA. DCN1 01 07 76 PÁG 6.344 COL 01. Inteiro teor
16/09/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 76 PÁG 10.881 COL 02. Inteiro teor
23/11/1976

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JOSÉ MARIA DE CARVALHO. DCN1 27 11 76 PÁG 11.764 COL 02. Inteiro teor
16/03/1977

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DE EMENDA DO DEP DAYL DE ALMEIDA. DCN1 16 04 77 PÁG 1.790 COL 01. Inteiro teor
28/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2236-A/76. DCN1 29 03 77 PÁG 1.533 COL 02. Inteiro teor
30/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP TARCISIO DELGADO, DASO COIMBRA E AUGUSTO TREIN.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CEC.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 10 77 PÁG 9.202 COL 02. Inteiro teor
03/10/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO.
03/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2236-B/76. DCN1 04 10 77 PÁG 9.266 COL 02. Inteiro teor
04/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 431, DE 04 10 77. DCN1 25 11 77 PÁG 12.110 COL 02. Inteiro teor
22/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO SM/195, DE 22 03 79, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA À SANÇÃO. DCN1 09 05 79 PÁG 3.515 COL 01. Inteiro teor
23/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6625, DE 23 03 79. DOFC 27 03 79 PAG 4490 COL 02.
30/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO SM/213, DE 30 03 79, DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DCN1 09 05 79 PÁG 3.515 COL 02. Inteiro teor
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