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PL 2216/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6118/1974

Origem: MSC 427/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/09/1974

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6118, DE 09 10 74. DOFC 10 10 74 PAG 11606 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 09 74 PAG 6935 COL 01. Inteiro teor
06/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS, CF.
09/09/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 10 09 74 PAG 7003 COL 03. Inteiro teor
10/09/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ROBERTO GALVANI. DCN1 26 09 74 PAG 7555 COL 02. Inteiro teor
11/09/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 01. Inteiro teor
18/09/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 03. Inteiro teor
18/09/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. O DEP FRANCISCO AMARAL ABSTEVE-SE DE VOTAR. DCN1 26 09 74 PAG 7556 COL 03. Inteiro teor
19/09/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 11 10 74 PAG 8111 COL 01. Inteiro teor
19/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 2216-A/74. DCN1 20 09 74 PAG 7309 COL 02. Inteiro teor
30/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS WILMAR DALLANHOL E JAIRO BRUM.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 10 74 PAG 7711 COL 02. Inteiro teor
01/10/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO.
01/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 2216-B/74. DCN1 02 10 74 PAG 7789 COL 03 Inteiro teor
02/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF. 460, DE 02 10 74.
09/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6118, DE 09 10 74. DOFC 10 10 74 PAG 11606 COL 01.
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