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PL 2189/1976 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Moreira Franco - NI/NI

Apresentação
29/04/1976

Ementa
ALTERA O ARTIGO 17 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Dados Complementares:
QUE DISPÕE SOBRE O LITIGANTE DE MA FE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6771, DE 27 03 80.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PL 2189/1976, PELO DEP MOREIRA FRANCO. Inteiro teor
14/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 05 76 PÁG 3740 COL 02. Inteiro teor
14/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CCJ.
26/05/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 05 06 76 PÁG 4.944 COL 01. Inteiro teor
16/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSÉ BONIFÁCIO NETO. DCN1 09 09 76 PÁG 8.730 COL 02. Inteiro teor
20/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2189-A/76. DCN1 21 08 76 PÁG 7.805 COL 02. Inteiro teor
06/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
06/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 07 05 77 PÁG 2.827 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ (REDAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2189-B/76. DCN1 07 05 77 PÁG 2.773 COL 02. Inteiro teor
20/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 11 78 PÁG 10.340 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DCN1 25 11 78 PÁG 10.536 COL 01. Inteiro teor
21/11/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 06 12 78 PÁG 11.537 COL 02.
21/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2189-C/76. DCN1 22 11 78 PÁG 10.383 COL 01. Inteiro teor
23/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 361, DE 23 11 78.
26/03/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM/47, DE 24 03 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO. DCN1 10 04 80 PÁG 1.786 COL 02. Inteiro teor
27/03/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6771, DE 27 03 80.
09/04/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM/72, DE 09 04 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 12 04 80 PÁG 1.959 COL 02. Inteiro teor
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