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PL 2188/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 88/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Eurico Rezende - ARENA/ES

Apresentação
03/09/1974

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDADOR E LAVADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.242, DE 23 09 75. DOFC 24 09 75 PAG 12674.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 09 74 PAG 6777 COL 03. Inteiro teor
03/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
03/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ HENRIQUE.
10/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 19 04 75 PAG 1756 COL 03. Inteiro teor
29/04/1975

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ROSA FLORES. DCN1 06 05 75 PAG 2329 COL 03. Inteiro teor
05/06/1975

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 17 06 75 PAG 4336 COL 01. Inteiro teor
16/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 2188-A/74 DCN1 17 06 75 PAG 4261 COL 03. Inteiro teor
11/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS PEIXOTO FILHO E FLORIM COUTINHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS ALIPIO CARVALHO, GERSON CAMATA, ANTONIO BRESOLIN, PEIXOTO FILHO E ALCIR PIMENTA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
11/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO.
18/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 07, DE 18 09 75.
  • PELO OFICIO 479, DE 18 09 75, COMUNICA AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
23/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.242, DE 23 09 75. DOFC 24 09 75 PAG 12674.
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