Mesa Diretora ( MESA )

• ATO DA PRESIDENCIA CONSTITUINDO A COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRECIAR ESTE PROJETO, OS PL. 2155/91, PL. 2156/91, PL. 2157/91, TODOS VERSANDO MATERIA REFERENTE A REFORMA TRIBUTARIA. DCN1 22 11 91 PAG 23887 COL 02. Inteiro teor
• OF 144/91, DO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, INDICANDO O DEP FELIX MENDONÇA, COMO TITULAR PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 19 11 91 PAG 23421 COL 02. Inteiro teor
• OF 229/91-LPL, DO DEP JOÃO MELLÃO NETO, VICE-LIDER DO PL, INDICANDO O DEP FLAVIO ROCHA, COMO TITULAR PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 19 11 91 PAG 23421 COL 02. Inteiro teor
• OF 368-L-BL.PARL./91, DO DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, INDICANDO OS DEP FRANCISCO DORNELLES, MANOEL CASTRO, BENITO GAMA E MAURICI MARIANO, COMO TITULARES E DEP ROSEANA SARNEY, JESUS TAJRA, GILSON MACHADO E ROMEL ANISIO, COMO SUPLENTE, INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 19 11 91 PAG 23420 COL 02. Inteiro teor
• OF 398/91, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS, INDICANDO OS DEP DELFIM NETTO E ROBERTO CAMPOS, COMO TITULARES E OS DEP JOSE LOURENÇO E FRANCISCO DIOGENES, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 19 11 91 PAG 23421 COL 02. Inteiro teor
• OF PSDB-I-488/91, DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER, INDICANDO OS DEP PAULO HARTUNG COMO TITULAR E SERGIO MACHADO COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 19 11 91 PAG 23421 COL 01. Inteiro teor
• OF GA-I-495/91, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, INDICANDO OS DEP CESAR MAIA, FERNANDO BEZERRA COELHO, GERMANO RIGOTTO E MANOEL MOREIRA, COMO TITULARES E GONZAGA MOTTA, JOSE DUTRA, LUIZ ROBERTO PONTE E TIDEI DE LIMA, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 19 11 91 PAG 23421 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP CARDOSO ALVES.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA SEGUNDA REUNIÃO - AUDIENCIA PUBLICA. REUNIU-SE ORDINARIAMENTE A COMISSÃO DESTINADA A OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS SENHORES DOUTOR LUIZ CARLOS MANDELLI, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COORDENADOR DA COMISSÃO EMPRESARIAL DE COMPETITIVIDADE; DOUTOR CARLOS ANTONIO ROCCA, ECONOMISTA E PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO MAPPIN-SP; DOUTOR PAULO GUILHERME AGUIAR CUNHA, PRESIDENTE DO GRUPO ULTRA; DOUTOR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, PROFESSOR TITULAR DE DIREITO ECONOMICO E CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE MACKENZIE; DOUTOR JOSE LUIZ BULHÕES PEDREIRA, ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTARIO; DOUTOR ALCIDES JORGE COSTA, ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTARIO; DOUTOR EIVANY ANTONIO DA SILVA, DIRETOR DA AREA DE IMPOSTOS ARTHUR ANDERSEN; DOUTOR SERGIO APROBATO MACHADO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; TODOS FIZERAM SUAS EXPOSIÇÕES, SENDO INQUIRIDOS PELOS DEP EDEN PEDROSO, JESUS TAJRA, GERMANO RIGOTTO, JOSE MARIA EYMAEL E LUIZ ROBERTO PONTE.

Mesa Diretora ( MESA )

• AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO NA COMISSÃO ESPECIAL.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE ORDINARIAMENTE, A COMISSÃO PARA TOMADA DE DEPOIMENTO DOS SENHORES FRANCISCO CANINDE PEGADO, PRESIDENTE DA CONFRDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES - CGT; LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS, PRESIDENTE DA FORÇA SINDICAL; JAIR MENEGUELLI, PRESIDENTE DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - CUT. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE, E A SEGUIR, PASSOU A PALAVRA AO DEPOENTE FRANCISCO CANINDE PEGADO, QUE FEZ SUA EXPOSIÇÃO SENDO INQUIRIDO PELOS DEP GONZAGA MOTTA, EDEN PEDROSO, ELISIO CURVO, FERNANDO BEZERRA COELHO, FELIX MENDONÇA E MANOEL CASTRO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COMUNICOU AO PLENARIO A DECISÃO DE REQUERER A APENSAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CASA REFERENTES A TRIBUTAÇÃO, BASEADO NO ARTIGO 142, 'CAPUT', DO REGIMENTO INTERNO, E NO ATO DA PRESIDENCIA QUE CONSTITUIU A PRESENTE COMISSÃO, DETERMINANDO A SECRETARIA QUE TOMASSE AS MEDIDAS CABIVEIS. SOBRE O ASSUNTO EXPUSERAM A SUA OPINIÃO OS DEP FERNANDO BEZERRA COELHO, FRANCISCO DORNELLES, ELISIO CURVO E MANOEL CASTRO.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 91 PAG 24116 COL 02. REP.: DCN1 16 05 92 PAG 9122 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS. O PRESIDENTE ABRIU OS TRABALHOS, LENDO O EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, DEP FRANCISCO DORNELLES QUE TECEU COMENTARIOS SOBRE O PRIMEIRO ESBOÇO DO PARECER APRESENTADO A COMISSÃO, RESSALTANDO OS PONTOS CONSIDERADOS RELEVANTES E FAZENDO UM BREVE PARALELO ENTRE AS MODIFICAÇÕES FEITAS NA SUA PROPOSTA EM RELAÇÃO A DO GOVERNO. DISCUTIRAM A MATERIA OS DEP JESUS TAJRA, EDEN PEDROSO, FERNANDO BEZERRA COELHO, ALUIZIO MERCADANTE, TIDEI DE LIMA, LUIS ROBERTO PONTE, ANTONIO CARLOS MENDES THAME, MANOEL CASTRO E FELIX MENDONÇA. AO TERMINO DAS INDAGAÇÕES, O RELATOR RESPONDEU AS QUESTÕES A ELE FORMULADAS, ESCLARECENDO QUE O PARECER AINDA SOFRIA ALTERAÇÕES.
• RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA QUINTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA. EM SEGUIDA, PASSOU A PALAVRA AO RELATOR, DEP FRANCISCO DORNELLES, QUE TECEU COMENTARIOS SOBRE O SEGUNDO ESBOÇO DO PARECER APRESENTADO A COMISSÃO, RESSALTANDO OS PONTOS CONSIDERADOS RELEVANTES E AS ALTERAÇÕES FEITAS NO NOVO PARECER, ACRESCENTANDO QUE O TEXTO EM EXAME AINDA PODERIA VIR A SER APERFEIÇOADO. DISCUTIRAM A MATERIA OS DEP EDEN PEDROSO E JOSE MARIA EYMAEL. AO TERMINO DAS INDAGAÇÕES, O RELATOR RESPONDEU AS QUESTÕES A ELE FORMULADAS, ESCLARECENDO QUE O PARECER AINDA SOFRIA ALTERAÇÕES. FINALIZANDO, O RELATOR DISCORREU, AINDA, SOBRE ASPECTOS DE SEU PARECER AGRADECENDO A CONTRIBUIÇÃO DADA PELOS DEP JESUS TAJRA, JOSE MARIA EYMAEL, EDEN PEDROSO E CESAR MAIA E AINDA OS SENHORES DOUTOR AGENOR MANZANO; DOUTOR CESAR VIEIRA DE REZENDE, ASSESSORES LEGISLATIVOS, ADA ESTELA BAFFI DAMIÃO, ASSESSORA DO PSDB, DOUTOR LUIZ ROMERO PATURY ACCIOLY, EX-SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL; DOUTOR LUIZ CARLOS PIVA, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA E A TODA A EQUIPE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 08 08 92 PAG 17989 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP, COM SUBSTITUTIVO A ESTE E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2159-A/91. DCN1 24 01 92 PAG 1173 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 00:02 Sessão - Deliberativa

• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; NEY LOPES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E VITAL DO REGO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE PROJETO E OS PL. 2452/91, PL. 2156/91 E PLP 91/91. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO: SIM = 227; NÃO = 79; ABST. = 9; TOTAL = 315. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 17 12 91 PAG 26854 COL 02. Inteiro teor
• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; NEY LOPES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO E VITAL DO REGO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE PROJETO E OS PL. 2452/91, PLP 91/91 E PL. 2156/91. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, RESSALVADO O DESTAQUE. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ROBERTO FREIRE, ALDO PINTO, CARDOSO ALVES E GERMANO RIGOTTO. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DETERMINADA PELA MESA, DE OFICIO. NÃO FOI CONSTATADA A MAIORIA ABSOLUTA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA CONJUNTA. SIM = 254; NÃO = 106; ABST. = 6; TOTAL = 366. DCN1 17 12 91 PAG 26905 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, E JOSE GENOINO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO E PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 16. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO QUINDO DOS DEP RICARDO IZAR, LUIS CARLOS HAULY E VICTOR FACCIONI. APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO. DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 16 DOS DEP VICTOR FACCIONI, RODRIGUES PALMA, PEDRO VALADÃO E LUIS EDUARDO. REJEIÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 16. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO. SIM = 92; NÃO = 228; ABST. = 1; TOTAL = 321. REJEIÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 17. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DEMAIS DESTAQUES. REJEIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE. DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 76. APROVAÇÃO DO ARTIGO 76. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUIS EDUARDO, PARA INCLUIR A EXPRESSÃO 'ATE' APOS A EXPRESSÃO 'ALIQUOTA DE', CONSTANTES DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 20.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 19 12 91 PAG 27130 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 8383/91. DOFC 31 12 91 PAG 31138 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 890/91-PE E MENSAGEM 14/92-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 31 12 91 PAG 31147 COL 02. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA DA MENSAGEM 14/92-CN. DCN 18 03 92 PAG 0219 COL 01. Inteiro teor

CPMI ( CPMI )

• ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEXTO, ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO.