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PL 2153/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 598/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/11/1991

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM FUNDAÇÃO PUBLICA A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES, ORGÃO AUTONOMO INTEGRANTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/01/1992 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8405/92. DOFC 10 01 92 PAG 0365 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 91 PAG 24088 COL 01. REP.: DCN1 16 05 92 PAG 9089 COL 01. Inteiro teor
05/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 05 11 91. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 12 11 91. SEGUNDA SESSÃO: 13 11 91. TERCEIRA SESSÃO: 14 11 91. QUARTA SESSÃO: 19 11 91. QUINTA SESSÃO: 20 11 91. PRAZO NA CAMARA: 15 02 92. DCN1 12 11 91 PAG 22739 COL 02. Inteiro teor
13/11/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
14/11/1991

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP ERALDO TINOCO.
20/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP JOSE GENOINO. DCN1 22 11 91 PAG 24027 COL 02. Inteiro teor
22/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/11/1991

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO, AS EMENDAS DE PLENARIO 03 E 04, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 02. DCN1 12 12 91 PAG 26403 COL 01.
25/11/1991

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 26 11 91 PAG 24351 COL 02.
27/11/1991

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO A ESTE PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO 03 E 04, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 02. DCN1 12 12 91 PAG 26403 COL 01.
29/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD; PENDENTE DE PARECER DA CTASP, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2153-A/91. DCN1 30 11 91 PAG 25087 COL 02. Inteiro teor
03/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP TIDEI DE LIMA. DCN1 04 12 91 PAG 25478 COL 01.
03/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; GASTNE RIGHI, LIDER DO PTB; MARCELINO ROMANO MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; ROBERTO FREIRE, LIDER DO PCB; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; LUIZ CARLS HAULY, LIDER DO PST; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; E PAULO MANDARINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 04 12 91 PAG 25431 COL 01. Inteiro teor
04/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP TIDEI DE LIMA PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE SOLICITA PRAZO DE 01 SESSÃO PARA PROFERIR SEU PARECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO. DEFERIDA A SOLICITAÇÃO DO RELATOR DA CTASP. DESIGNAÇÃO DO DEP BENEDITO FIGUEIREDO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDA, E DAS EMENDAS DE PLENARIO. SOBRE A MESA PARECER APROVADO NA CFT, LIDO PELO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA DE PLENARIO 04, PELA INCOMPETENCIA PARA OPINAR SOBRE AS EMENDA 01, 02 E 03. ADIADA A DISCUSSÃO POR 01 SESSÃO PARA O PROFERIMENTO DO PARECER DA CTASP. DCN1 05 12 91 PAG 25849 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CFT E CCJR. PENDENTE DE PARECER DA CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2153-B/91. DCN1 05 12 91 PAG 25758 COL 01. Inteiro teor
10/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ZAIRE REZENDE PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM 02 EMENDAS, E DA EMENDA DE PLENARIO 03; PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA, DA EMENDA DE PLENARIO 04; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 02. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP PRISCO VIANA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; E EDSON SILVA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 11 DO PROJETO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CTASP. RETIRADAS AS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 02. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 03. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 11 DO PROJETO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 01 DA CTASP A EMENDA DE PLENARIO 04. PREJUDICADA A EMENDA DE PLENARIO 04.
10/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 12 91 PAG 26243 COL 01. Inteiro teor
10/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
10/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2153-C/91. DCN1 11 12 91 PAG 26253 COL 01. Inteiro teor
11/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 383/91.
13/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/394/91, AO SF, COMUNICANDO INCORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS ENCAMINHADOS.
17/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/1280/91, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
09/01/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8405/92. DOFC 10 01 92 PAG 0365 COL 01.
11/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 92/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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