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PL 2146/1991
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8542/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
20/02/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
GARANTINDO REAJUSTE MENSAL EM PERCENTUAL IGUAL A VARIAÇÃO DO INPC E ANTECIPAÇÃO QUINZENAL DE NO MINIMO 50%, CINQUENTA POR CENTO, DO SALARIO QUE TERIA DIREITO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/1992 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8542/92. DOFC 24 12 92 PAG 18010 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. DCN1 01 11 91 PAG 21739 COL 01. Inteiro teor
20/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 92 PAG 1911 COL 01. Inteiro teor
20/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 6088/90.
28/10/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 29 10 93 PAG 23684 COL 01. Inteiro teor
17/11/1992

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR DA CTASP, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, APROVADO UNANIMEMENTE NA COMISSÃO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DOS APENSADOS. A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP SAINDO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, PRIMEIRO SIGNATARIO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA O PL. 2146/91, APENSADO AO PL. 6088/90.
17/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR DA CTASP, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA. DISCUSSÃO PELOS DEP ERNESTO GRADELLA, CHICO VIGILANTE E CYRO GARCIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JABES RIBEIRO, LUIS EDUARDO, ZAIRE RESENDE E AMAURY MULLER. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CTASP. PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL, O SUBSTITUTIVO DA CTASP, E OS PL. 6088/90, PL. 2468/91, PL. 733/91 E PL. 2770/92. DCN1 18 12 92 PAG 27122 COL 02. Inteiro teor
17/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
17/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DEP WILSON MULLER. DCN1 18 12 92 PAG 27130 COL 01. Inteiro teor
17/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2146-B/91.
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-327/92.
23/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SG/832/92, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO, SEM ALTERAÇÕES, E A REMESSA A SANÇÃO DESTE PROJETO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 8542/92. DOFC 24 12 92 PAG 18010 COL 01.
30/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-876/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO DESTE PROJETO.
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