PL 2083/1964
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5081/1966

Origem: PLS 19/1960


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Paulo Fernandes - PSD/RJ

Apresentação
26/06/1964

Ementa
REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/1966 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5081/66. DOFC 26 08 66. VETADO PARCIALMENTE. DCN1 01 09 66 PAG 2408 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/1964

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NELSON CARNEIRO.
    DCN1 27 06 64 PAG 4876 COL 03. Inteiro teor
26/06/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 06 64 PAG 4826 COL 01. Inteiro teor
26/06/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE SAÚDE.
    DCN1 27 06 64 PAG 4826 COL 01. Inteiro teor
04/08/1964

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 08 08 64 PAG 6339 COL 01. Inteiro teor
07/08/1964

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP ADYLIO VIANA (AVOCADO PELO PRESIDENTE).
    DCN1 21 08 64 PAG 6395 COL 02. Inteiro teor
16/09/1964

CLS ( CLS )

  • PARECER DO RELATOR COM SUBSTITUTIVO E VISTA CONCEDIDA AO DEP BRAGA RAMOS.
    DCN1 19 09 64 PAG 7906 COL 01. Inteiro teor
30/09/1964

CLS ( CLS )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DO PARECER, PARA QUE O DEP ADYLIO VIANNA APRECIE MELHOR AS EMENDAS OFERECIDAS PELO DEP BRAGA RAMOS.
    DCN1 06 10 64 PAG 8585 COL 02. Inteiro teor
14/10/1964

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM AS EMENDAS DE Nº 01 A 12, TENDO SIDO REJEITADA A DE Nº 13.
    DCN1 23 10 64 PAG 9361 COL 01. Inteiro teor
28/10/1964

CS ( CS )

  • RELATOR DEP JAEDER ALBERGARIA.
    DCN1 29 10 64 PAG 9569 COL 04. Inteiro teor
11/02/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇAO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA CLS, COM SUBSTITUTIVO; E FAVORÁVEL DA CS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2083-A/64.
    DCN1 12 02 65 PAG 222 COL 03 Inteiro teor
17/03/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CLS
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 18 03 65 PAG 950 COL 03. Inteiro teor
23/03/1965

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO DEP DNAR MENDES.
    DCN1 31 03 65 PAG 1448 COL 03. Inteiro teor
23/03/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2083-B/64.
    DCN1 24 03 65 PAG 1151 COL 03. Inteiro teor
24/03/1965

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 25 03 65 PAG 1199 COL 03. Inteiro teor
25/03/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 406/65.
18/08/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 2126/66 DO SENADO FEDERAL COMUNICA A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
    DCN1 14 09 66 PAG 5783 COL 04. Inteiro teor
24/08/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5081/66. DOFC 26 08 66. VETADO PARCIALMENTE. DCN1 01 09 66 PAG 2408 COL 01.
02/09/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • MENSAGEM Nº 514/66 DA PR COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI VETADO PARCIALMENTE E ENCAMINHANDO RAZÕES DO VETO.
    DCN1 03 09 66 PAG 5604 COL 01. Inteiro teor
02/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DOS DEPS GERALDO FREIRE, NELSON CARNEIRO E JAEDER ALBARGARIA.
    DCN1 14 09 66 PAG 5767 COL 03. Inteiro teor
22/09/1966

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • DISCUSSÃO DO VETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 22 09 66
02/03/1967

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • VOTAÇÃO DO VETO.
    VETO MANTIDO.
    DCN1 03 03 67