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PL 2061/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Izar - PL/SP

Apresentação
22/11/1991

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE 'REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Dados Complementares:
AUTORIZANDO AOS OFICIAIS E PRAÇAS DAS POLICIAS MILITARES O EXERCICIO DE FUNÇÕES REMUNERADAS, NO MEIO CIVIL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0058 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR. DCN1 24 10 91 PAG 20679 COL 02.
22/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 91 PAG 24078 COL 01. Inteiro teor
26/11/1991

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP PAULO OCTAVIO.
28/11/1991

CDN ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 10 A 05 11 91. DCN1 29 11 91 PAG 25054 COL 02.
26/03/1992

CDN ( CDN )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP EDMAR MOREIRA. DCN1 28 03 92 PAG 5546 COL 02.
02/06/1993

CDN ( CDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
18/08/1993

CDN ( CDN )

  • VISTA AO DEP WERNER WANDERER. DCN1 10 09 93 PAG 18917 COL 01.
29/09/1993

CDN ( CDN )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA. PL. 2061-A/91. DCD 10 02 04 PAG 1825 COL 02.
16/11/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JAIR BOLSONARO. DCN1 19 11 93 PAG 25006 COL 01.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 11 93. DCN1 11 11 93 PAG 24666 COL 01.
23/11/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO. VISTA AO DEP JOSE CICOTE. DCN1 14 12 93 PAG 26893 COL 02.
06/04/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CICOTE, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO. DCN1 24 05 94 PAG 8387 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0058 COL 01.
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