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PL 2014/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Horacio Ortiz - MDB/SP

Apresentação
10/10/1979

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 145 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE OS PERITOS PROFISSIONAIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7270/84. DOFC 11 12 84 PAG 18402 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HORACIO ORTIZ. DCN1 04 10 79 PAG 10727 COL 01. Inteiro teor
10/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 10 79 PAG 11091 COL 02. Inteiro teor
10/10/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
05/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 10 11 79 PAG 12997 COL 02.
12/03/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 13 05 80 PAG 3567 COL 01.
16/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2014-A/79. DCN1 17 04 80 PAG 2093 COL 01. Inteiro teor
29/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP HUGO NAPOLEÃO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 30 09 80 PAG 11380 COL 01. Inteiro teor
09/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUGO NAPOLEÃO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 10 03 81 PAG 0153 COL 02. Inteiro teor
25/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/05/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 26 05 81 PAG 4302 COL 01. Inteiro teor
29/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO PELO DEP ELQUISSON SOARES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/05/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 05 81 PAG 4833 COL 02. Inteiro teor
01/06/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 13 06 81 PAG 5771 COL 01. Inteiro teor
01/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2014-B/79. DCN1 02 06 81 PAG 4896 COL 01. Inteiro teor
04/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 228, DE 04 06 81. DCN1 13 06 81 PAG 5767 COL 01.
17/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL. 2014-B/79. DCN1 18 09 84 PAG 10022 COL 01. Inteiro teor
17/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
19/09/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 06 10 84 PAG 11702 COL 02
25/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 10 11 84 PAG 13929 COL 03.
14/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ AS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2014-D/79. DCN1 15 11 84 PAG 14209 COL 02. Inteiro teor
29/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF.
29/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 84 PAG 15477 COL 02. Inteiro teor
03/12/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
03/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL 2014-E/79. DCN1 04 12 84 PAG 15733 COL 01. Inteiro teor
  • OF 1077/84, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 24/84.
  • 0F 1077/84, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
11/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7270/84. DOFC 11 12 84 PAG 18402 COL 02.
13/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1102/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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