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PL 2002/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7369/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Carlos Teixeira - MDB/SE

Apresentação
22/04/1976

Ementa
INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS EMPREGADOS NO SETOR DE ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.

Dados Complementares:
TRINTA POR CENTO SOBRE O SALARIO DEVIDO AO ELETRICITARIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7369/85. DOFC 23 09 85 PAG 13809 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS TEIXEIRA. DCN1 03 04 76 PÁG 2.087 COL 01. Inteiro teor
22/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 04 76 PÁG 2.560 COL 02. Inteiro teor
22/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
17/05/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELOY LENZI. DCN1 22 05 76 PÁG 4.214 COL 01. Inteiro teor
16/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 09 76 PÁG 8.729 COL 02. Inteiro teor
16/09/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 20 10 76 PÁG 10.640 COL 01. Inteiro teor
10/08/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 20 08 77 PÁG 6.915 COL 01. Inteiro teor
09/09/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 10 09 77 PÁG 7.999 COL 02. Inteiro teor
09/11/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 12 11 77 PÁG 11.333 COL 02. Inteiro teor
18/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2002-A/76
    DCN1 19 11 77 PÁG 11.579 COL 01. Inteiro teor
16/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 17 06 78 PÁG 5.152 COL 02. Inteiro teor
22/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 08 78 PÁG 7.061 COL 02. Inteiro teor
23/08/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTÔNIO BRESOLIN.
23/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2002-B/76
    DCN1 24 08 78 PÁG 7.112 COL 01. Inteiro teor
25/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 305, DE 25 08 78.
  • REMESSA AO SF, PELO OF. 305, DE 25 08 78. DCN1 11 10 78 PÁG 9.359 COL 01. Inteiro teor
10/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-455/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA À SANÇÃO.
20/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7369/85. DOFC 23 09 85 PAG 13809 COL 01.
03/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-502/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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