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PL 1988/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Amaral - NI/NI

Apresentação
16/05/1974

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
PROVIMENTO DE VAGAS DE JUIZES SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIOR E REGIONAIS DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6087, DE 16 07 74. DOFC 17 07 74 PAG 3029 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 17 05 74 PAG 2984 COL 02. Inteiro teor
27/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS.
27/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 05 74 PAG 3432 COL 01. Inteiro teor
04/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 11 06 74 PAG 4170 COL 03. Inteiro teor
12/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/06/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP MAURICIO TOLEDO. DCN1 01 07 74 PAG 5426 COL 02. Inteiro teor
19/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DAS LIDERANÇAS DE URGENCIA DA O PROJETO. DCN1 20 06 74 PAG 4475. 00044177008 197400000149 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PENDENTE DE PARECER DAS CCJ, CTLS.
20/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • PENDENTE DE PARECER DAS CCJ, CTLS.
  • SOBRE A MESA PARECER DA CCJ PELA JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
  • O DEP ILDELIO MARTINS, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PROFERIU PARECER FAVORAVEL PELA CTLS.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 29 08 74 PAG 4552 COL 03.
20/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1988-B/74. DCN1 21 06 74 PAG 4553 COL 02. Inteiro teor
21/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF. 245, DE 21 06 74.
16/07/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6087, DE 16 07 74. DOFC 17 07 74 PAG 3029 COL 01.
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