PL 1982/1952 CESPCRE
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão Especial de Crédito

Apresentação
21/05/1952

Ementa
REVOGA O DECRETO-LEI 8286, DE 05 12 45, QUE APROVOU O ACORDO ORTOGRAFICO DE 1945.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/1955 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2623/55. DOFC 22 10 55.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1952

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 22 05 52 PAG 4155 Inteiro teor
21/10/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2623/55. DOFC 22 10 55.