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PL 1968/1964
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/05/1964

Ementa
CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4341/64. DOFC 15 06 64.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 05 64 PAG 2989 COL 02. Inteiro teor
11/05/1964

CF ( CF )

  • RELATOR DEP CARVALHO SOBRINHO. DCN1 13 05 64 PAG 3055 COL 02.
11/05/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSN, CFFTC, CF E CMO.
12/05/1964

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAERTE VIEIRA. DCN1 20 05 64 PAG 3293 COL 02.
12/05/1964

CSN ( CSN )

  • RELATOR DEP EUCLIDES TRICHES. DCN1 14 05 64 PAG 3091 COL 03.
13/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS; PRIMEIRO DIA 13 05 64; SEGUNDO DIA 14 05 64 E TERCEIRO DIA 15 05 64.
13/05/1964

CFFTC ( CFFTC )

  • RELATOR DEP THEOPHILO PIRES. DCN1 14 05 64 PAG 3091 COL 02.
13/05/1964

CMO ( CMO )

  • RELATOR DEP DNAS MENDES. DCN1 14 05 64 PAG 3091 COL 01.
18/05/1964

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LAERTE VIEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 28 05 64 PAG 3637 COL 02.
18/05/1964

CSN ( CSN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EUCLIDES TRICHES, AO PROJETO E, CONTRARIO AS EMENDAS DO DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 20 05 64 PAG 3294 COL 03. REP: DCN1 26 05 64 PAG 3511 COL 04.
19/05/1964

CFFTC ( CFFTC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP THEOPHILO PIRES, FAVORAVEL, COM EMENDAS. DCN1 26 05 64 PAG 3511 COL 01.
19/05/1964

CSN ( CSN )

  • NO DCN1 DO DIA 16 05 64 PAG 3203 COL 01, CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE AS 15 HORAS DO DIA 18 05 (SEGUNDA FEIRA), PARA DISCUTIR O PROJETO: RELATOR DEP EUCLIDES TRICHES; APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP ANTONIO BRESOLIN, AS QUAIS SE ACHAM PUBLICADAS NO CITADO DCN1 COL 02 E 04, EMENDA 01, REFERENTE AO ARTIGO TERCEIRO E EMENDA 02 AO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO.
20/05/1964

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORES SOARES, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP CARVALHO SOBRINHO, AO PROJETO E AS EMENDAS DA CCJ. DCN1 23 05 64 PAG 3473 COL 02.
20/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSN, CMO, CFFTC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1968-A/64. DCN1 21 05 64 PAG 3306 COL 01.
22/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DO DEP PEDRO ALEIXO, DE PREFERENCIA PARA ESTE PROJETO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CHAGAS RODRIGUES. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM=73; NÃO=105. ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 23 05 64 PAG 3454 COL 02.
25/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO HERCULINO E CHAGAS RODRIGUES. DCN1 26 05 64 PAG 3494 A 3498.
26/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 27 05 64 PAG 3545 E 3546.
27/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO E DISCUSSÃO UNICA. VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ (CHAMADA NOMINAL), SIM=02; NÃO=238 - REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS PELA CMO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02 DA CSN. QUESTÃO DE ORDEM PELO DEP CANTIDIO SAMPAIO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS OFERECIDAS PELA CFFTC. APROVAÇÃO DO PROJETO (CHAMADA NOMINAL), SIM=178; NÃO=52. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP THEOPHILO PIRES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONDON PACHECO, DE DISPENSA DE IMPRESSÃO PARA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 05 64 PAG 3616 A 3622.
27/05/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 943/64. DCN1 04 06 64 PAG 3857 COL 04.
13/06/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4341/64. DOFC 15 06 64.
17/06/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 398/64, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENVIO A SANÇÃO. DCN1 19 06 64 PAG 4549 COL 03.
25/06/1964

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO HERCULINO PARA A VOTAÇÃO NOMINAL PARA ESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP TENORIO CAVALCANTE, JOÃO HERCULINO, ARRUDA CAMARA E ERNANI SATYRO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 27 05 64 PAG 3572 A 3574.
26/06/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 499/64, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 07 64 PAG 5071 COL 04.
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