Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 3474/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10352/2001

Origem: MSC 1110/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/08/2000

Ementa
Altera dispositivos da Lei n º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.352/01. DOFC 27 12 01 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2000

Plenário ( PLEN )

22/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.
19/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR INALDO LEITÃO.
18/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
27/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:18 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Jaime Martins, José Roberto Batochio, Luiz Antonio Fleury, Vicente Arruda e Zulaiê Cobra.
01/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
29/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
29/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Roberto Batochio
12/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Encaminhado à CCP
12/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PL. 3474-A/00).
    DCD 30 08 01 PAG 40786 COL 02. Inteiro teor
09/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 09 a 16 10 01.
    DCD 09 10 01 Pág 48333 Col 02.
17/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of. SGM-P 1429/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
18/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
22/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Inaldo Leitão
  • Recebida a Redação Final
23/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade a redação final oferecida pelo relator, deputado Inaldo Leitão
25/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
26/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
26/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/518/01.
26/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.352/01. DOFC 27 12 01 PAG 001 COL 02.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 23/10/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 29/08/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia