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PL 1875/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6059/1974

Origem: MSC 137/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/1974

Ementa
SUPRIME O ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969.

Dados Complementares:
(LIBERAÇÃO DO EXERCICIO DO CARGO DE COMANDANTE - GERAL PARA O CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI NUMERO 6059/74. DOFC 25 06 74 PAG 7021.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CSN.
15/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 04 74 PAG 1590 COL 02. Inteiro teor
16/04/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 20 04 74 PAG 1957 COL 02. Inteiro teor
24/04/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 04 05 74 PAG 2451 COL 03 Inteiro teor
30/04/1974

CSN ( CSN )

  • RELATOR DEP ALIPIO CARVALHO. DCN1 04 05 74 PAG 2455 COL 02. Inteiro teor
08/05/1974

CSN ( CSN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 05 74 PAG 2761 COL 03. Inteiro teor
08/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1875-A/74. DCN1 09 05 74 PAG 2571 COL 03. Inteiro teor
09/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FLORIM COUTINHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 11 05 74 PAG 2761 COL 03 Inteiro teor
13/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1875-B/74 DCN1 14 05 74 PAG 2802 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. 113/74.
24/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI NUMERO 6059/74. DOFC 25 06 74 PAG 7021.
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