Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCJ.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 04 74 PAG 1370 COL 03. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OFICIO 66/74 DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO A ESTE DOS PROJETOS 1309/73 E 1850/74. DCN1 30 04 74 PAG 2242 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEPUTADO JG DE ARAUJO JORGE. DCN1 14 05 74 PAG 0786.

CCJ ( CCJ )

• EMENDA 17, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE BONIFACIO NETO, HAMILTON XAVIER, SEVERO EULALIO E LYSANEAS MACIEL.
• EMENDA 20, DO DEP JOSE ALVES: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
• EMENDA 21, DO DEP JOSE ALVES: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
• EMENDA 22, DO DEP JOSE CAMARGO: APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP LYSANEAS MACIEL.
• EMENDA 23, DO DEP JOSE CAMARGO: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE BONIFACIO NETO, HAMILTON XAVIER, SEVERO EULALIO, LYSANEAS MACIEL E ALCEU COLLARES.
• EMENDA 24, DO DEP JOÃO LINHARES: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE FACE A APROVAÇÃO DA EMENDA 20.
• EMENDA 27, DO DEP JORGE FERRAZ: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
• EMENDA 25, DO DEP JORGE FERRAZ, COM SUBEMENDA DO DEP OSNELLI MARTINELLI: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
• EMENDA 26, DO DEP JORGE FERRAZ: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ALCEU COLLARES, JOSE BONIFACIO NETO, LYSANEAS MACIEL, JG DE ARAUJO JORGE E HAMILTON XAVIER. DCN1 01 06 74 PAG 3742 COL 01.

CCJ ( CCJ )

• EMENDA 16, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
• EMENDA 17, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
• EMENDA 18, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ANTONIO MARIZ, DJALMA MARINHO E CLAUDIO LEITE.
• EMENDA 28, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME
• EMENDA 29, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
• EMENDA 30, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
• EMENDA 31, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
• EMENDA 32, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE BONIFACIO NETO, DJALMA MARINHO E ANTONIO MARIZ.
• EMENDA 33, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE, FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 01.
• EMENDA 34, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
• EMENDA 35, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE, FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 05.
• EMENDA 36, DO DEP LUIZ BRAZ: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE, FACE A APROVAÇÃO DA EMENDA 34.
• EMENDA 37, DO DEP PAES DE ANDRADE: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE BONIFACIO NETO.
• EMENDA 39, DO DEP HAMILTON XAVIER: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA CONTRA O VOTO DO DEP JOSE BONIFACIO NETO.
• EMENDA 40, DO DEP FRANCISCO AMARAL: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA CONTRA O VOTO DO DEP JOSE BONIFACIO NETO.
• EMENDA 41, DO DEP WILSON BRAGA: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ANTONIO MARIZ E JOSE BONIFACIO NETO.
• EMENDA 42, DO DEP PRISCO VIANA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
• EMENDA 43, DO DEP OSNELLI MARTINELLI: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
• EMENDA 44, DO DEP PRISCO VIANA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
• EMENDA 45, DO DEP RUY D'ALMEIDA BARBOSA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA.
• EMENDA 46, DO DEP FRANCISCO AMARAL: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA.
• EMENDA 47, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE BONIFACIO NETO, ANTONIO MARIZ E CLAUDIO LEITE.
• EMENDA 48, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA.
• EMENDA 49, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ENGLOBANDO AS EMENDAS APROVADAS. DCN1 11 06 74 PAG 4175 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LAERTE VIEIRA SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TODAS AS EMENDAS OFERECIDAS AO PROJETO, JA QUE HAVIA OMISSÕES NO AVULSO DA ORDEM DO DIA CONFORME ARTIGO 194, ALINEA 'B' E ARTIGO 196, PARAGRAFO QUINTO DO REGIMENTO INTERNO.
• RESPOSTA PELO SENHOR PRESIDENTE A QUESTÃO DE ORDEM.
• DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS JG DE ARAUJO JORGE, NINA RIBEIRO, ALCEU COLLARES, ELCIO ALVARES, LAERTE VIEIRA E PRISCO VIANA.
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LAERTE VIEIRA, INVOCANDO O ARTIGO 158 DO REGIMENTO INTERNO (DISCUSSÃO DAS EMENDAS REJEITADAS NAS COMISSÕES).
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP WILMAR DALLANHOL, AFIRMANDO QUE AS EMENDAS REJEITADAS NAS COMISSÕES NÃO EXISTEM (INSUBSISTEM).
• RESPOSTA PELO SENHOR PRESIDENTE A QUESTÃO DE ORDEM.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• EMENDADO O PROJETO EM PLENARIO VOLTA A CCJ.

CCJ ( CCJ )

• DISTRIBUIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO AO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES. DCN1 01 06 74 PAG 3744 COL 01.
• EMENDA 01: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ALCEU COLLARES.
• EMENDA 02: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
• EMENDA 16: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
• EMENDA 03: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE, FACE A APROVAÇÃO DA EM. 16.
• EMENDA 04: APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP ALCEU COLLARES.
• EMENDA 05: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ALCEU COLLARES E RUY D'ALMEIDA BARBOSA.
• EMENDA 06: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ALCEU COLLARES E SEVERO EULALIO.
• EMENDA 07: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
• EMENDA 08: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS SEVERO EULALIO, ALCEU COLLARES E ANTONIO MARIZ.
• EMENDAS 09, 10 E 11: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ANTONIO MARIZ E ALCEU COLLARES.
• EMENDA 12: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ALCEU COLLARES.
• EMENDA 13: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS SEVERO EULALIO E ALCEU COLLARES.
• EMENDA 14: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS SEVERO EULALIO, ALCEU COLLARES, ANTONIO MARIZ E MIRO TEIXEIRA.
• EMENDA 15: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO. DCN1 11 06 74 PAG 4172 COL 02

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 06 E 14.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS LAERTE VIEIRA, FLORIM COUTINHO E PRISCO VIANA.
• APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04, 07 E 16.
• REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13 E 15.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 06, COM DESTAQUE RESSALVADO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 14, COM DESTAQUE RESSALVADO.
• APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. EM CONSEQUENCIA, FICA PREJUDICADO O PROJETO.

Plenário ( PLEN )

• QUESTÃO DE ORDEM DOS LIDERES PRISCO VIANA E LAERTE VIEIRA, QUANTO A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS OFERECIDAS AO PROJETO NO AVULSO. A EMENDA OFERECIDA AO ART. 133 DA LEI 4737/65 (CODIGO ELEITORAL), DEVERA SER INCLUIDA NA MATERIA QUE SERA ENCAMINHADA AO SENADO FEDERAL. O SENHOR PRESIDENTE RESPONDEU QUE, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS LIDERANÇAS, A MESA ACEITA AS RETIFICAÇÕES, DEVENDO ENCAMINHA-LAS A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA OS DEVIDOS FINS. DCN1 28 05 74 PAG 3462 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Mesa Diretora ( MESA )

• AO SF PELO OF 142/74.