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PL 1807/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6329/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/03/1976

Ementa
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6329, DE 12 05 76. DOFC 13 05 76 PAG 6911 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 03 76 PÁG 939 COL 01. Inteiro teor
16/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
17/03/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 20 03 76 PÁG 1.193 COL 02. Inteiro teor
17/03/1976

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 20 03 76 PÁG 1.197 COL 01. Inteiro teor
18/03/1976

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP RAUL BERNARDO. DCN1 27 03 76 PÁG 1.546 COL 01. Inteiro teor
18/03/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 21 04 76 PÁG 2.542 COL 01. Inteiro teor
24/03/1976

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR. DCN1 27 03 76 PÁG 1.544 COL 02. Inteiro teor
24/03/1976

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAUL BERNARDO, COM EMENDA. DCN1 27 03 76 PÁG 1.546 COL 02. Inteiro teor
24/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1807-A/76
    DCN1 25 03 76 PÁG 1.328 COL 02. Inteiro teor
26/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPs DIB CHEREM E ALDO FAGUNDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPs PARSIFAL BARROSO E CELSO BARROS.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CSP.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 03 76 PÁG 1.515 COL 01. Inteiro teor
29/03/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 03 04 76 PÁG 1.900 COL 01. Inteiro teor
29/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1807-B/76
    DCN1 30 03 76 PÁG 1.588 COL 02. Inteiro teor
31/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 34, DE 31 03 76.
12/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6329, DE 12 05 76. DOFC 13 05 76 PAG 6911 COL 01.
21/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF 228, DE 20 05 76, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTÓGRAFO. DCN1 02 06 76 PÁG 4.720 COL 01. Inteiro teor
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