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PL 1807/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6045/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/03/1974

Ementa
ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6045/74. DOFC 16 05 74 PAG 5613 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
20/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 03 74 PAG 787 COL 01. Inteiro teor
21/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 03 04 74 PAG 1313 COL 01. Inteiro teor
27/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/03/1974

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP MARCIO PAES.
03/04/1974

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 20 04 74 PAG 1953 COL 02. Inteiro teor
03/04/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
04/04/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
05/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA DO DEP GARCIA NETO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 06 04 74 PAG 1426 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1807-A/74. DCN1 06 04 74 PAG 1356 COL 03. Inteiro teor
15/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.
16/04/1974

Plenário ( PLEN )

16/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. 1807-B/74.
18/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF 37, DE 18 04 74.
15/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6045/74. DOFC 16 05 74 PAG 5613 COL 01.
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