PL 1796/1991
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR
Apresentação
01/11/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROCEDENCIA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA E DE SEUS SERVIDORES FISCAIS SOBRE OS DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS.
Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO 37 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/09/1991 |
Plenário ( PLEN )
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01/11/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/1991 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/06/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/08/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/09/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/06/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/07/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/08/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/09/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/1993 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/09/1993 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/11/1993 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/11/1993 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/11/1993 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/03/1994 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/1994 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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