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PL 1795/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6056/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/03/1974

Ementa
CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6056/74. DOFC 17 06 74 PAG 6774 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
14/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 03 74 PAG 581 COL 01. Inteiro teor
19/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENARIO ATE 25 03 74.
21/03/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY.
  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 20 04 74 PAG 1959 COL 01 Inteiro teor
25/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • AO PROJETO FORAM OFERECIDAS TRES EMENDAS PELO DEP FRANCISCO AMARAL, SENDO A 03 SUBSTITUTIVA. DCN1 26 03 74 PAG 1018 COL 03. Inteiro teor
26/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DO PROJETO E EMENDAS DEP ITALO FITTIPPALDI. DCN1 03 04 74 PAG 1314 COL 01. Inteiro teor
27/03/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 01; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03. DCN1 06 04 74 PAG 1561 COL 01. Inteiro teor
28/03/1974

CTLS ( CTLS )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP MAURICIO TOLEDO. DCN1 03 04 74 PAG 1318 COL 03. Inteiro teor
04/04/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO; E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 E REJEIÇÃO DAS 02, 03. DCN1 20 04 74 PAG 1957 COL 01. Inteiro teor
04/04/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 01; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03. DCN1 20 04 74 PAG 1957 COL 01 Inteiro teor
  • DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO DO DEP FRANCISCO AMARAL.
18/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1795-A/74. DCN1 19 04 74 PAG 1807 COL 03. Inteiro teor
24/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • FALAM PARA DISCUTIR O PROJETO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES E FLORIM COUTINHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP LAERTE VIEIRA.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO COM PARECERES FAVORAVEIS.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03 DE PLENARIO COM PARECERES CONTRARIOS.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DYRNO PIRES. DCN1 11 05 74 PAG 2760 COL 03. Inteiro teor
25/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1795-B/74. DCN1 26 04 74 PAG 2130 COL 03. Inteiro teor
26/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF 58, DE 26 04 74.
17/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6056/74. DOFC 17 06 74 PAG 6774 COL 01.
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