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PL 1771/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Henrique - PMDB/SC

Apresentação
15/03/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN, E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.

Dados Complementares:
CONFIRMANDO OS INCENTIVOS FISCAIS NA AREA DA INFORMATICA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 41 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7762/89. DOFC 28 04 89 PAG 6577 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ HENRIQUE.
15/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 03 89 PAG 1070 COL 03. Inteiro teor
20/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CCTCI E CF.
05/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; VIRGILIO GUIMARÃES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; EDMILSON VALENTIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; JOSE LINS, LIDER DO PFL; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; GIDEL DANTAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; ABIGAIL FEITOSA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; E ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PJ, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 06 04 89 PAG 1880 COL 01. Inteiro teor
06/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS VINAGRE PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM SUBSITITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DA DEP BETE MENDES PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DESIGNAÇÃO DO DEP FELIPE MENDES PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA DEP BETE MENDES EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 04 89 PAG 1942 COL 03. Inteiro teor
06/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE. DCN1 07 04 89 PAG 1943 COL 02. Inteiro teor
06/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1771-A/89. DCN1 07 04 89 PAG 1943 COL 02. Inteiro teor
10/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/004/89.
27/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • 0F 207/89, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 08 89 PAG 7269 COL 01. Inteiro teor
  • AV. 218/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7762/89. DOFC 28 04 89 PAG 6577 COL 01.
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