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PL 1743/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO PELOS PORTADORES DE CARTEIRA EXPEDIDA PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATE O ADVENTO DA LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5530/68. DOFC 14 11 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 09 68 PAG 6433 COL 04. Inteiro teor
24/09/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
    DCN1 25 09 68 PAG 6433 COL 04. Inteiro teor
25/09/1968

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE: 25/09/68 A 27/09/68.
27/09/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

02/10/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GERALDO GUEDES.
    DCN1 29 10 68 PAG 7692 COL 01. Inteiro teor
02/10/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIÇÃO DEP OCEANO CARLEIAL.
    DCN1 11 12 68 PAG 8954 COL 03. Inteiro teor
02/10/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 01 11 68 PAG 7828 COL 01. Inteiro teor
09/10/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 15 11 68 PAG 8166 COL 04. Inteiro teor
09/10/1968

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
10/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CEC E CLS, FAVORÁVEIS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1743-A/68.
    DCN1 11 10 68 PAG 7075 COL 01. Inteiro teor
18/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 19 10 68 PAG 7372 COL 01. Inteiro teor
22/10/1968

Conselho da República ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DNAR MENDES.
    DCN1 01 05 70 PAG 952 COL 02. Inteiro teor
24/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 1743-B/68.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 25 10 68 PAG 7576 COL 03. Inteiro teor
24/10/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 4240/68.
07/11/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 2584/68 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
13/11/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5530/68. DOFC 14 11 68.
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