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PL 1735/1991
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8912/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Corrêa - PFL/PE

Apresentação
11/11/1991

Ementa
Considera o distrito de fazenda nova, do municipio de brejo da madre de deus, estado de pernambuco, como area especial de interesse turistico e estancia hidromineral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8912/94. DOFC 12 07 94 PAG 10458 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CORREA. DCN1 30 08 91 PAG 15456 COL 01. Inteiro teor
11/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 11 91 PAG 22663 COL 01. Inteiro teor
02/04/1992

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP JOSE MUCIO. DCN1 06 05 92 PAG 8199 COL 02.
08/04/1992

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 04 A 14 04 92. DCN1 08 04 92 PAG 6443 COL 02.
15/04/1992

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/10/1992

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MUCIO.
28/10/1992

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MUCIO. PL. 1735-A/91. DCN1 01 12 92 PAG 25515 COL 01.
04/12/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 10 12 92.
  • RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES.
10/12/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 93 PAG 25995 COL 02.
12/05/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR. (PL. 1735-B/91). DCN1 28 05 93 PAG 10994 COL 01.
11/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 11 A 17 06 93. DCN1 10 06 93 PAG 12323 COL 02. Inteiro teor
21/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/479/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
30/06/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1735-C/91. DCN1 03 08 93 PAG 15228 COL 02.
08/07/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/254/93.
22/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/404/94, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
11/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8912/94. DOFC 12 07 94 PAG 10458 COL 02.
19/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-462/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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