PL 1708/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5534/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/09/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
INFORMAÇÕES - IBGE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5534/68. DOFC 18 11 68. RET: DOFC 20 11 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 68 PAG 6099 COL 02. Inteiro teor
13/09/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
    DCN1 14 09 68 PAG 6099 COL 02.
    REP: DCN1 17 09 68 PAG 6140 02. Inteiro teor
16/09/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 09 68 A 19 09 68.
    FORAM APRESENTADAS 02 EMENDAS PELO DEP DOIN VIEIRA.
    DCN1 21 09 68 PAG 6356 COL 03. Inteiro teor
19/09/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DE RAYMUNDO BRITO.
    DCN1 29 10 68 PAG 7690 COL 02. Inteiro teor
19/09/1968

CF ( CF )

19/09/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAYMUNDO BRITO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO.
    DCN1 29 10 68 PAG 7687 COL 03. Inteiro teor
25/09/1968

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY SANTOS, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 19 11 68 PAG 8214 COL 04. Inteiro teor
26/09/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, COM SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1708-A/68.
    DCN1 27 09 68 PAG 6522 COL 01.
    REP: DCN1 04 10 68 PAG 6848 COL 01. Inteiro teor
04/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PREJUDICADAS AS DEMAIS MATERIA.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 05 10 68 PAG 6878 COL 01. Inteiro teor
08/10/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL , NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO.
    DCN1 01 05 70 PAG 951 COL 04. Inteiro teor
08/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1708-B/68.
    DC1S 09 10 68 PAG 33 COL 01. Inteiro teor
09/10/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 3840/68
14/11/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5534/68. DOFC 18 11 68. RET: DOFC 20 11 68.