PL 1677/1956
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Taciano de Melo - PDS/GO
Apresentação
07/08/1956
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM ORGÃO MODELO 4602 E ACESSORIOS, DESTINADOS AOS PADRES FRANCISCANOS SEDIADOS NA CIDADE DE PIRES, ESTADO DE GOIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/12/1956 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3090/56. DOFC 31 12 1956. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/1956 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/08/1956 |
Plenário ( PLEN )
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| 29/12/1956 |
Mesa Diretora ( MESA )
|