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PL 1670/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5966/1973

Origem: MSC 412/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/11/1973

Ementa
INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5966 73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11 73 PAG 8561 COL 02. Inteiro teor
09/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
12/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DC1B 06 12 73 PAG 0139 COL 02.
12/11/1973

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP LUIZ LOSSO. DC1B 06 12 73 PAG 0149 COL 02.
12/11/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. DC1B 06 12 73 PAG 0139 COL 03.
13/11/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1A 06 12 73 PAG 0017 COL 01.
13/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 09 03 74 PAG 0318 COL 02.
14/11/1973

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
14/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL.1670-A/73. DCN1 15 11 73 PAG 8816 COL 03. Inteiro teor
16/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP RAYMUNDO DINIZ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

19/11/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 03 04 74 PAG 1319 COL 01.
19/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1670-B 73. 00040652019 197300000139 DESPACHO AO SF. DCN1 20 11 73 PAG 9029 COL 03. Inteiro teor
20/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, COM O OFICIO 320, DE 20 11 73. DCN1
11/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5966 73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.
07/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN1 08 05 76 PAG 3417 COL 01.
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