PL 3291/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
de Velasco - PSL/SP
Apresentação
27/06/2000
Ementa
Dispõe sobre o registro de professores e alunos de academias de artes marciais nos órgãos de segurança pública.
Dados Complementares:
Estabelece critérios para o registro de professores e alunos de academias de artes marciais, maiores de dezesseis anos, junto aos orgãos de segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2002 | Despacho à CECD, CSPCCOVN e CCJR. (Novo despacho). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/09/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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18/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/07/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/08/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|