PL 1597/1973
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5990/1973
Origem: MSC 358/1973
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/10/1973
Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5990/73. DOFC 19 12 73 PAG 13049 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
|
18/10/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/1973 |
CF ( CF )
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22/10/1973 |
CF ( CF )
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24/10/1973 |
CSP ( CSP )
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25/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/1973 |
CCJ ( CCJ )
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31/10/1973 |
CSP ( CSP )
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31/10/1973 |
CF ( CF )
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13/11/1973 |
CCJ ( CCJ )
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14/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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16/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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19/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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19/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/1973 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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20/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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