PL 1597/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5990/1973

Origem: MSC 358/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/10/1973

Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5990/73. DOFC 19 12 73 PAG 13049 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 10 73 PAG 7477 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM.
18/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
19/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 25 10 73
19/10/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT. DCN1 27 10 73 PAG 8057 COL 03. Inteiro teor
22/10/1973

CF ( CF )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ILDELIO MARTINS. DC1S 17 11 73 PAG 40 COL 02.
24/10/1973

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP ELIAS CARMO.
25/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • FORAM OFERECIDAS 02 EMENDAS DE PLENARIO PELO DEP ROZENDO DE SOUZA. DCN1 26 10 73 PAG 7927 COL 02. Inteiro teor
26/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RUY D'ALMEIDA BARBOSA. DCN1 13 11 73 PAG 8709 COL 03. Inteiro teor
31/10/1973

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS, COM SUBEMENDA. DC1S 17 11 73 PAG 40 COL 03.
31/10/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 02 DE PLENARIO E, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 01 DE PLENARIO DC1S/B 06 12 73 PAG 140 COL 03. Inteiro teor
13/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DO PROJETO; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA
14/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (1597-A 73). DCN1 15 11 73 PAG 8810 COL 03. Inteiro teor
16/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ELCIO ALVARES, PELA LIDERANÇA DA ARENA, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 01 SESSÃO. DCN1 17 11 73 PAG 8939 COL 03. Inteiro teor
19/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO, EM ESCRUTINIO SECRETO, DA SUBEMENDA DA CSP AS EMENDAS DE PLENARIO, TENDO VOTADO 169 DEPUTADOS, SENDO 166 SIM E 03 EM BRANCO.
  • PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO, TENDO VOTADO 169 DEPUTADOS, SENDO 166 SIM E 03 EM BRANCO.
19/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

20/11/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.
20/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF.
21/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 325 73 AO SF ENVIANDO AUTOGRAFOS.
17/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5990/73. DOFC 19 12 73 PAG 13049 COL 02.