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PL 1596/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PFL/SP

Apresentação
01/03/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
INCLUINDO O PAGAMENTO DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO BRESSER E DO PLANO VERÃO, APURADAS NAS DATAS-BASE DE CADA CATEGORIA, EM ATE CINCO PARCELAS MENSAIS, DISPONDO SOBRE A LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES, O DISSIDIO COLETIVO E A CONCESSÃO AUTOMATICA NO PERCENTUAL ACUMULADO DA TAXA DE INFLAÇÃO, DE FORMA A MANTER O PODER AQUISITIVO DO SALARIO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, ARTIGO OITAVO E ARTIGO NONO DA Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7788/89. DOFC 04 07 89 PAG 10841 COL 01. VETADO TOTALMENTE EM 19 06 89. MSC 272/89-PE. RAZÕES DO VETO: DOFC 20 06 89 PAG 9870 COL 02. REJEIÇÃO DO VETO EM 28 06 89. MANTIDO O TEXTO DO PROJETO. DOFC 04 07 89 PAG 10841 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIOCARLOS MENDES THAME. DCN1 02 03 89 PAG 0561 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 03 89 PAG 0506 COL 01. ERRATA: (REPUBLICA-SE EM VIRTUDE DA ANEXAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR). DCN1 03 03 89 PAG 0581 COL 03. ERRATA: (REPUBLICA-SE EM VIRTUDE DA ANEXAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI PL. 1665/89, PL. 1728/89, PL. 1763/89, PL. 1772/89, PL. 1832/89, PL. 1859/89, PL. 1925/89, PL. 1981/89, PL. 1990/89 E PL. 2144/89, AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO; E DE TRABALHO). ERRATA: (REPUBLICA-SE EM VIRTUDE DA ANEXAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI PL. 1645/89, PL. 2241/89 E PL. 2248/89). Inteiro teor
01/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CTB.
09/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • RECLAMAÇÃO DO DEP ANTONIOCARLOS MENDES THAME. DCN1 10 03 89 PAG 0845 COL 02. Inteiro teor
04/04/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 01. Inteiro teor
09/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; JOSE TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; PLINIO ARRUDA SAMPAIO, LIDER DO PT; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; JOÃO HERRMANN, LIDER DO PSB; ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PJ; E VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. O SR PRESIDENTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 124 DO R.I., DETERMINA A ANEXAÇÃO DOS PL. 1665/89, PL. 1728/89, PL. 1763/89, PL. 1772/89, PL. 1832/89, PL. 1859/89, PL. 1925/89, PL. 1981/89, PL. 1990/89 E PL. 2144/89 A ESTE. DCN1 10 05 89 PAG 3311 COL 01. Inteiro teor
11/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE DA CONCEIÇÃO. DCN1 12 05 89 PAG 3361 COL 03. Inteiro teor
12/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VIRGILDASIO DE SENNA DE ANEXAÇÃO DO PL. 2243/89 A ESTE.
16/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DOS RELATORES DESIGNADOS PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE TRABALHO; E DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, EM AUDIENCIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1596-A/89. DCN1 17 05 89 PAG 3457 COL 02. Inteiro teor
17/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ROSARIO CONGRO NETO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE DA CONCEIÇÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE TRABALHO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO DEP GILSON MACHADO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS E EMENDAS. DCN1 18 05 89 PAG 3617 COL 03. Inteiro teor
18/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSOS DOS DEP AMAURY MULLER E PAULO RAMOS. DCN1 19 05 89 PAGS 3720, COL 02 E 3721, COL 01, RESPECTIVAMENTE. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA. POR ACORDO DE LIDERANÇAS FOI APRESENTADO UM SUBSTITUTIVO, E, TAMBEM, JA FORAM DISTRIBUIDAS COPIAS DO SEU TEOR PARA CONHECIMENTO PREVIO DO PLENARIO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE DA CONCEIÇÃO PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE TRABALHO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES, OU SEJA, O PROJETO, AS EMENDAS DA CCJR, O SUBSTITUTIVO DA CTB, O SUBSTITUTIVO DA CEIC E OS PL. 1728/89, PL. 1763/89, PL. 1859/89, PL. 1925/89, PL. 1990/89, PL. 1981/89, PL. 2061/89, PL. 1665/89, PL. 1772/89, PL. 1832/89, PL. 2144/89, PL. 1645/89, PL. 2241/89, PL. 2248/89, E PL. 2243/89.
18/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 05 89 PAG 3754 COL 01. Inteiro teor
18/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO.
18/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1596-B/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01. Inteiro teor
22/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF PS/GSE/016/89.
30/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 281/89, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 08 89 PAG 7269 COL 02. Inteiro teor
19/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 272/89 E 094/89-CN. RAZÕES DO VETO - DCN 23 06 89 PAG 2160 COL 03. DOFC 20 06 89 PAG 9870 COL 02. VIDE MEDIDA PROVISORIA 70/89. Inteiro teor
22/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 094/89-CN. DCN 23 06 89 PAG 2160 COL 03. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO TOTAL A ESTE PROJETO. SENADORES: MARCIO LACERDA, EDISON LOBÃO E DIRCEU CARNEIRO; DEPUTADOS: ROSARIO CONGRO NETO, JOSE DA CONCEIÇÃO E GILSON MACHADO. PRAZOS - ATE 12 08 89, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 22 08 89, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN 23 06 89 PAG 2162 COL 02. Inteiro teor
27/06/1989

CPMI ( CPMI )

  • PRESIDENTE - SEN MARCIO LACERDA; VICE-PRESIDENTE - DEP JOSE DA CONCEIÇÃO E RELATOR - SEN EDISON LOBÃO. DCN1 02 08 89 PAG 2732 COL 01. Inteiro teor
  • PRESIDENTE: SEN MARCIO LACERDA; VICE-PRESIDENTE: DEP JOSE DA CONCEIÇÃO E RELATOR: SEN EDISON LOBÃO. DCN1 02 08 89 PAG 2732 COL 01. Inteiro teor
  • RELATORIO 15/89-CN. DCN1 29 06 89 PAG 2247 COL 03. Inteiro teor
28/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO PELO DEP MENDES RIBEIRO, EDMILSON VALENTIM, VIRGILIO GUIMARÃES, TIDEI DE LIMA, JORGE UEQUED, LUIZ ROBERTO PONTE E CARLOS ALBERTO CAO. VOTAÇÃO EM TURNO UNCO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP GASTONE RIGHI, ARNADLO FARIA DE SA, JOSE CARLOS COUTINHO, IBSEN PINHEIRO, RONAN TITO E ADEMIR ANDRADE. EM VOTAÇÃO NA CD: SIM=19; NÃO=311; ABST.=07; TOTAL=337, REJEITADO. EM VOTAÇÃO NO SF: SIM=08; NÃO=47; ABST.=01; TOTAL=56, REJEITADO. REJEIÇÃO DO VETO. MANTIDO O TEXTO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI. VAI A PROMULGAÇÃO. DCN1 29 06 89 PAG 2322 COL 03. Inteiro teor
29/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-308/89, DO CONGRESSO NACIONAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
03/07/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN 313/89, DO CN, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 7788/89. DOFC 04 07 89 PAG 10841 COL 01. VETADO TOTALMENTE EM 19 06 89. MSC 272/89-PE. RAZÕES DO VETO: DOFC 20 06 89 PAG 9870 COL 02. REJEIÇÃO DO VETO EM 28 06 89. MANTIDO O TEXTO DO PROJETO. DOFC 04 07 89 PAG 10841 COL 01.
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