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PL 1582/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Faria - MDB/RJ

Apresentação
10/11/1975

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 353 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Dados Complementares:
EQUIPARANDO AO BRASILEIRO O EMPREGADO PORTUGUES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6651, DE 23 05 79. DOFC 24 05 79 PAG 7283 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FARIA. DCN1 11 11 75, PAG 10283 COL 01. Inteiro teor
03/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
03/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S/A 04 12 75, PAG 084, COL 01. Inteiro teor
24/03/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 27 03 76 PAG 1542 COL 02. Inteiro teor
28/04/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 15 05 76 PAG 3791 COL 01. Inteiro teor
03/06/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FREDERICO BRANDÃO. DCN1 12 06 76 PAG 5398 COL 01. Inteiro teor
10/08/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 20 08 77 PAG 6914 COL 02. Inteiro teor
23/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1582-A/75. DCN1 24 08 77 PAG 7016 COL 02. Inteiro teor
09/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO FARIA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 10 11 77 PAG 11149 COL 02. Inteiro teor
16/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PEDRO FARIA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 06 78 PAG 5152 COL 01. Inteiro teor
19/06/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1
19/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1582-B/75. DCN1 20 06 78 PAG 5210 COL 01. Inteiro teor
22/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 242, DE 22 06 78. DCN1 01 07 78 PAG 5959 COL 02. Inteiro teor
23/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6651, DE 23 05 79. DOFC 24 05 79 PAG 7283 COL 02.
28/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM/318, DE 22 05 79, DO SF COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.
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