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PL 1569/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5965/1973

Origem: MSC 335/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/09/1973

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE "INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5965/73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1
02/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CTLS.
04/10/1973

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ROBERTO GALVANI DCN1 20 10 73 PAG 7630 COL 01. Inteiro teor
04/10/1973

CS ( CS )

  • RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 20 10 73 PAG 7631 COL 02. Inteiro teor
05/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENARIO ATE 11/10 DCN1 16 10 73 PAG 7313 COL 02. Inteiro teor
11/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1
15/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • FOI OFERECIDA UMA EMENDA PELO DEP PAULINO CICERO. DCN1 16 10 73 PAG 7313 COL 02. Inteiro teor
15/10/1973

CS ( CS )

  • RELATOR DA EMENDA DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 27 10 73 PAG 8061 COL 02. Inteiro teor
17/10/1973

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO.
18/10/1973

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO. DCN1 27 10 73 PAG 8060 COL 02. Inteiro teor
20/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO DEP DJALMA BESSA. DCN1 27 10 73 PAG 8055 COL 03. Inteiro teor
07/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO, PELA INJURIDICIDADE. DCN1 09 03 74 PAG 323 COL 01. Inteiro teor
08/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1569-A 73. DCN1 09 11 73 PAG 8463 COL 03. Inteiro teor
09/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. REJEITADA.
  • VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVADO.
09/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

12/11/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DC1S/B 06 12 73 PAG 133 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1
12/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1569-B 73.
12/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 13 11 73 PAG 8678 COL 02. Inteiro teor
13/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL COM O OF. 303 73.
10/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5965/73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.
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