PL 1521/1996
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9612/1998
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
14/02/1996
Ementa
Regulamenta a radiodifusão livre e comunitária, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Poder Conclusivo das Comissões - Artigo 24, inciso II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/03/1996 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 03 96 PAG 6008 COL 01. REP: DCD 15 10 96 PAG 26672 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/02/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9612/98. DOFC 20 02 98 PAG 0011 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/02/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
29/02/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
14/03/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/03/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/04/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/06/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/06/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/06/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/07/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/08/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/08/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/10/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/10/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/12/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/12/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/01/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/04/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/04/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
20/05/1997 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
|
04/06/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
03/09/1997 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
03/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 03/09/1997 - 14h00
Plenário
Sessão - Deliberativa