Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AS CCJ, CF E DE COFF. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DOS DEPS RONDON PACHECO E SAN TIAGO DANTAS. DCN1 26 02 60 PAG 1418 COL 03. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP SAN TIAGO DANTAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PEDRO ALEIXO E BILAC PINTO. DCN1 23 03 60 PAG 1716 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• EXPLICAÇÃO PESSOAL. DISCURSO DO DEP ANIZIO ROCHA. DCN1 19 03 60 PAG 1623 COL 02.

CF ( CF )

• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BATISTA RAMOS, COM AS EMENDAS 05 E 03, DA CCJ, ESTA COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO, ADOTANDO AS EMENDAS I, II E III DO RELATOR E REJEITANDO AS DEMAIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 25 03 60 PAG 1834 COL 04. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PENDENTE DE PARECERES DAS CF E COFF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1513-A/60. DCN1 23 03 60 PAG 1720 COL 01. Inteiro teor
• DISCURSO DO DEP ANIZIO ROCHA. APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSCRITA POR DOIS LIDERES E VICE-LIDERES. DCN1 23 03 60 PAG 1746 COL 03. Inteiro teor
• DISCURSO DO DEP JOSE TALARICO. DCN1 23 03 60 PAG 1734 COL 04. Inteiro teor

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara ( COFF )

• SUGESTÃO DO DEP PAULO SARASATE, SE APROVADAS AS EMENDAS, ENGLOBAR NUM SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP MENDES DE MORAES. LEITURA DO VOTO DO DEP BOCAYUVA CUNHA. APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR MENDES DE MORAES RESSALVADAS AS EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP OSCAR CORREA. VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP MENDES DE MORAES, QUE E RATIFICADO PELA COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP OSCAR CORREA. DCN1 12 07 60 PAG 4657 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DOS DEPS MENEZES CORTES E AURELIO VIANA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. SOLICITAÇÃO DO DEP LYCIO HANER, PELO ENCAMINHAMENTO DO A CSP, TENDO SIDO ATENDIDO PELO SR. PRESIDENTE E LOURIVAL CAIADO, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM E ADAUTO CARDOSO CONTRADITANDO-A. O SR. PRESIDENTE INFORMA QUE O REQUERIMENTO DO DEP ADAUTO CARDOSO, PEDINDO AUDIENCIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DEVERA SER APROVADO PELO PLENARIO. VAI COM 70 EMENDAS OFERECIDAS PELOS DEP EMIVAL CAIADO (01); WALDIR PIRES (02); FERNANDO FERRARI (03, 04, 05); CASTRO COSTA (06); ERNANI SATIRO (07, 08); JOSE SARNEY (09, 10); ANISIO ROCHA (11);, JONAS BAHIENSE (12, 63); PEDRO ALEIXO (13, 15); BILAC PINTO (14, 17); JOÃO AGRIPINO (16); NELSON CARNEIRO (18); SERGIO MAGALHÃES (19); LYCIO HAUER (20, 21, 22); SAN TIAGO DANTAS (23); MARIO MARTINS (24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 E 48); ROGE FERREIRA (25); OSCAR CORREA ( 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62); MENEZES CORTES (63A, 64, 65, 66, 67, 68); LUIZ VIANA (69) E MAURO BORGES TEIXEIRA (70), AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DE FINANÇAS, DE SERVIÇO PUBLICO E DE MUDANÇA DA CAPITAL. DC1S 25 03 60 PAG 0004 COL 02. Inteiro teor
• REQUERIMENTO DO DEP ADAUTO CARDOSO, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CSN PARA O PROJETO. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: REJEITADO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MENEZES CORTES QUE E CONCEDIDA. PROCEDENDO A VERIFICAÇÃO E CONSTATADA A FALTA DE NUMERO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DC1S 25 03 60 PAG 0015 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• SUBMETIDO A VOTAÇÃO REQUERIMENTO DO DEP ADAUTO CARDOSO, SOLICITANDO AUDIENCIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL PARA ESTE PROJETO, E DADO COMO REJEITADO. O DEP MENEZES CORTES, COMO LIDER REQUER VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO. CONCEDIDA. PROCEDENDO-SE A MESMA, POR BANCADAS, RECONHECE-SE TEREM VOTADO A FAVOR 21 DEP E CONTRA 43, TOTAL 64, COM O SR. PRESIDENTE, 65. CONSTATADA A FALTA DE NUMERO, PROCEDE-SE A CHAMADA PARA A VOTAÇÃO NOMINAL. TOTAL 169. REJEITADO O REQUERIMENTO. DCN1 26 03 60 PAG 1888 COL 03. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. O SR. PRESIDENTE COMUNICA QUE ESTÃO SOBRE A MESA OS PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DE JUSTIÇA QUE CONCLUAM POR SUBSTITUTIVO. FALA, EM NOME DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO, O DEP AFONSO CELSO EMITINDO PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS. FALA, PARA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA. O DEP BENJAMIN FARAH, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO INFORMA QUE FOI IMPOSSIVEL CONVOCAR A COMISSÃO NO PRAZO DE 24 HORAS, A FIM DE OFERECER SEU PARECER, POR ISSO DESIGNOU RELATOR O DEP AFONSO CELSO. O SENHOR PRESIDENTE RESOLVE A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP AURELIO VIANA, NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE SE MANIFESTAR A COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO, E, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 159, CONSIDERANDO INTEMPESTIVA QUALQUER DESIGNAÇÃO DE RELATOR. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCA O DEP EMIVAL CAIADO OU O RELATOR POR ELE DESIGNADO PARA PROFERIR O PARECER DA COMISSÃO DE MUDANÇA DA CAPITAL. FALA O DEP ABELARDO JUREMA. NÃO ESTANDO PRESENTE O DEP EMIVAL CAIADO, A MESA ATENDENDO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 159, DEIXA DE DESIGNAR RELATOR E, POR ISSO, CONSIDERA NÃO APRESENTADO EM TEMPO O PARECER DAQUELA COMISSÃO. RETIRADO O PROJETO DA ORDEM DO DIA, A FIM DE SEREM PUBLICADOS OS PARECERES DAS CF, COFF E CCJ. FALA, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, DEP EMIVAL CAIADO, DESIGNANDO O DEP CASTRO COSTA, QUE TENDO O PARECER PRONTO PODERA ANEXA-LO AO PROJETO. DCN1 29 03 60 PAG 1913 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ELIAS ADAIME. REQUERIMENTO DO DEP SAN TIAGO DANTAS, NA QUALIDADE DE RELATOR, PARA RETIFICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO AVULSO, A PAGINA 58, ARTIGO 53 , PARAGRAFO TERCEIRO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO. DISCURSO DOS DEP ELIAS ADAIME E MENEZES CORTES. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ABELARDO JUREMA. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA. DISCUSSÃO DOS DEPS AURELIO VIANA, JOÃO AGRIPINO, ERNANI SATIRO E BOCAYUVA CUNHA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO. APROVADO REQUERIMENTO. REQUERIMENTO DO DEP MENEZES CORTES, PARA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. RESULTADO DA VOTAÇÃO: SIM: 57; NÃO:30; TOTAL: 87, COM O VOTO DO PRESIDENTE, 88. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
  DCN1 30 03 60 PAG 1985 COL 02. Inteiro teor
• VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. ENCAMINHAM A VOTAÇÃO OS DEPS MENEZES CORTES E SAN TIAGO DANTAS. APROVADO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MENEZES CORTES PARA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PROCEDENDO A VERIFICAÇÃO POR BANCADA, VOTARAM: SIM: 72; NÃO: 24; TOTAL: 96, COM O VOTO DO PRESIDENTE, 97. PROCEDE-SE A VOTAÇÃO NOMINAL. RESPONDERAM SIM: 125 DEPUTADOS. RESPONDERAM NÃO: 55 DEPUTADOS. APROVADO O SUBSTITUTIVO. DISCUSSÃO DOS DEP MARIO MARTINS E ERNANI SATIRO. PUBLICADA DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP WAGNER ESTELITA. NO SENTIDO DE OBTER SEGUNDA DISCUSSÃO PARA AO PROJETO. FALAM NO SEU ENCAMINHAMENTO, OS DEP
  MENEZES CORTES, MARIO MARTINS, SAN TIAGO DANTAS, BOCAYUVA CUNHA E SERGIO
  MAGALHÃES, PELA ORDEM, PEDINDO QUE A REDAÇÃO FINAL DESTE PROJETO SEJA FEITA PELA
  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NO QUE E ATENDIDO, E DADO COMO REJEITADO O
  REQUERIMENTO. O DEP MENEZES CORTES, COMO LIDER, REQUER VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO.
  E CONCEDIDA. PROCEDENDO-SE A MESMA, POR BANCADAS, RECONHECE-SE TEREM VOTADO A
  FAVOR 13, CONTRA 88, TOTAL 101 - DEPTUADOS, COM O PRESIDENTE 102. CONSTATADA A FALTA DE NUMERO, PROCEDE-SE A CHAMADA PARA VOTAÇÃO NOMINAL. RESPONDEM E VOTAM 136 SENDO 32 SIM E 104 NÃO. CONFIRMADA A FALTA DE NUMERO, E ADIADA A VOTAÇÃO. FALA PARA QUESTÃO DE ORDEM, O DEP EMIVAL CAIADO. DC1S 30 03 60 PAG 0005 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• ANUNCIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENEZES CORTES, SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO PARA O PROJETO DE AUTORIA DO DEP MENEZES CORTES, E DADO COMO REJEITADO. O DEP MENEZES CORTES, COMO LIDER, REQUER VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PROCEDENDO-SE A MESMA, POR BANCADAS RECONHECE-SE TEREM VOTADO A FAVOR 12 DEPUTADOS E CONTRA 62, TOTAL 74, COM O PRESIDENTE, 75. CONSTATADA A FALTA DE NUMERO, PROCEDE-SE A CHAMADA PARA VOTAÇÃO NOMINAL. RESPONDEM E VOTAM 121
  DEPUTADOS, SENDO 25 'SIM'E 96 'NÃO'. CONFIRMADA A FALTA DE NUMERO, E ADIADA A VOTAÇÃO. FALA, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM O DEP PEDRO ALEIXO, CONTRADITANDO-A O DEP GUILHERMINO DE OLIVEIRA. FALA, AINDA, PELA ORDEM, O DEP PAULO SARASATE, SENDO EXCLUIDA PELO PRESIDENTE. DCN1 01 04 60 PAG 2079 COL 03. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• SESSÃO EXTRAORDINARIA MATUTINA, E ANUNCIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENEZES CORTES, SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO PARA O PROJETO, E DADO COMO REJEITADO. O DEP MENEZES CORTES, COMO LIDER, REQUER VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO. E CONCEDIDA. PROCEDENDO-SE A MESMA RECONHECE-SE TEREM VOTADO A FAVOR 12 DEPUTADOS E CONTRA 78, TOTAL 90, COM O PRESIDENTE, 91. CONSTATADA A FALTA DE NUMERO, PROCEDE-SE A CHAMADA PARA VOTAÇÃO NOMINAL. RESPONDEM E VOTAM 154
  DEPUTADOS, SENDO 127 'SIM' E 27 'NÃO'. NÃO HA NUMERO. FICA ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 02
  04 60 PAG 2159 COL 04. Inteiro teor
• PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, FALA O DEP COUTINHO CAVALCANTI. DCN1 02 04 60 PAG 2178 COL 02. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• REPUBLICA-SE ATA DO DIA 31 03 60. DCN1 06 04 60 PAG 2253 COL 04. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, FALAM OS DEPS LUIZ VIANA, SENDO ESCLARECIDA PELO PRESIDENTE. EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL QUE E DADA COMO APROVADA. O DEP MENEZES CORTES, COMO LIDER, REQUER VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO. E CONCEDIDA. PROCEDENDO-SE A VERIFICAÇÃO, POR BANCADA, RECONHECE-SE TEREM VOTADO A FAVOR 92 DEPUTADOS E CONTRA 07, TOTAL 97, COM O PRESIDENTE, 98.CONSTATADA A FALTA DE NUMERO, PROCEDE-SE A CHAMADA PARA VOTAÇÃO NOMINAL. RESPONDEM E VOTAM 196 DEPUTADOS,
  SENDO 188 'SIM' E 08 'NÃO'. ESTA APROVADA A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 04 60 PAG 2332 COL 01. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• VETADO PARCIALMENTE EM: 13 04 60. DISPOSITIVOS VETADOS: ARTIGOS: 50 - EXPRESSÃO 'POSTURA E DECISÕES, ESTADUAIS E MUNICIPAIS'; 53 - PARAGRAFO PRIMEIRO - EXPRESSÃO: 'EM COMISSÃO'; 54. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DCN1 58 DE 12 05 60 PAG 1103, COL 01 - SESSÃO II. VIDE MENSAGENS 118/1960, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E 83-A/1960, DO SENADO FEDERAL. REPUBLICADAS NO DCN1 0068 17 05 60 PAG 3385 COL 01. RELATORIO 5/1960 - PUBLICADO NO DCNII 0070 31 05 60 PAG 1233 COL 02. REPUBLICADO. DCN1 07 06 60 PAG 3806 COL 01. CEDULA 03 - PARTE VETADA DO ARTIGO 54: '...COBRANDO-SE POREM, EM SELOS OS EMOLUMENTOS, CUSTAS E QUAISQUER IMPORTANCIAS TAXADAS PARA OS ATOS DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA, EM GERAL, TÃO LOGO SEJAM FIXADOS PARA OS REFERIDOS SERVENTUARIOS...' SIM: 105 VOTOS. NÃO: 109 VOTOS. EM BRANCO: 06 VOTOS. NULOS: 13 VOTOS. DCN1 27 10 60 PAG 0199 E 0200, A PARTIR DA COLUNA 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  DCN1 12 02 60 PAG 869 COL 01. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• LIDO OFICIO CN/23, DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, COMUNICANDO QUE CONVOCOU AS DUAS CASAS DO CONGRESSO PARA A SESSÃO CONJUNTA A REALIZAR-SE NO DIA 08 DO CORRENTE AS 21 HORAS. DCN1 07 06 60 PAG 3827 COL 03. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• ATRAVES DO OF CN-35, O SENADO COMUNICA HAVER MARCADO O DIA 27 DE JULHO, PARA APRECIAÇÃO DO VETO. DCN1 26 07 60 PAG 5095 COL 02. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• FALA O DEP CLEMENS PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM .
  DCN 21 10 60 PAG 7462 COL 03. Inteiro teor