PL 1504/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6204/1975

Origem: PLS 21/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Paulo Torres - ARENA/RJ

Apresentação
12/09/1973

Ementa
INCLUI A APOSENTADORIA ESPONTANEA ENTRE AS CLAUSULAS EXCLUDENTES DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO READMITIDO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6204, DE 29 04 75. DOFC 30 04 75 PAG 5073 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 09 73 PAG 5559 COL 01. Inteiro teor
12/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
19/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALCEU COLLARES. DCN1 20 10 73 PAG 7618 COL 03. Inteiro teor
24/05/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 11 06 74 PAG 4173 COL 02. Inteiro teor
29/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 30 05 74 PAG 3561 COL 01. Inteiro teor
31/05/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 01 06 74 PAG 3747 COL 03. Inteiro teor
19/06/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 07 74 PAG 5426 COL 01. Inteiro teor
14/08/1974

CF ( CF )

18/09/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 03. Inteiro teor
24/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. 1504-A/73. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 25 09 74 PAG 7459 COL 03. Inteiro teor
08/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ADHEMAR GHISI.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS JOÃO LINHARES E LAERTE VIEIRA.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, PELO DEP LAERTE VIEIRA.
  • RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 234; NÃO, 22; ABSTENÇÃO, 01; TOTAL, 257.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 02, DE 23 04 75.
  • OF 102, DE 23 04 75, COMUNICA AO SF A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
30/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6204, DE 29 04 75. DOFC 30 04 75 PAG 5073 COL 01.