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PL 1497/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/09/1973

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PELO INPS AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5939 73. DOFC 21 11 73 PAG 11898 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM.
03/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
03/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
    DCN1 12 09 73 PAG 5527 COL 02. Inteiro teor
04/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO, CINCO SESSÕES, ATE 11 09 73. DCN1 12 09 73 PAG 5527 COL 02. Inteiro teor
  • OFERECIDAS 12 EMENDAS EM PLENARIO. DEP ADHEMAR GHISI, WILMAR DALLANHOL E FRANCISCO AMARAL. DCN1 12 09 73 PAG 5527 COL 02. Inteiro teor
04/09/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1S/B 06 12 73 PAG 0139 COL 03. Inteiro teor
05/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO LINHARES. DCN1 18 09 73 PAG 5791 COL 03. Inteiro teor
12/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO, DEP JOÃO LINHARES. DCN1 18 09 73 PAG 5791 COL 01. Inteiro teor
12/09/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 18 09 73 PAG 5793 COL 03. Inteiro teor
18/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 19 09 73 PAG 5869 COL 02. Inteiro teor
21/09/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP CESAR NASCIMENTO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
26/09/1973

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP FRANCISCO AMARAL, COM DECLARAÇÃO DE VOTO. DCN1 20 10 73 PAG 7630 COL 01. Inteiro teor
27/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 58/73, DO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 06 10 73 PAG 6880 COL 03 Inteiro teor
27/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO LINHARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 24 10 73 PAG 7796 COL 02. Inteiro teor
  • RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO, DEP DJALMA BESSA. DCN1 27 10 73 PAG 8055 COL 03 Inteiro teor
03/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 01, 03, 08, 09 E 10; PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA, DA EMENDA 05 E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 02, 04, 06, 07, 11 E 12. DCN1 13 11 73 PAG 8708 COL 02. Inteiro teor
08/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1497-A/73. DCN1 09 10 73 PAG 6941 COL 03. Inteiro teor
11/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALDO FAGUNDES DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO. DCN1 13 10 73 PAG 7194 COL 02. Inteiro teor
15/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS FLORIM COUTINHO, MAURICIO TOLEDO, FRANCISCO AMARAL E SILVA BARROS.
  • DISCUSSÃO ENCERRADA.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 02, 04, 06, 07, 11 E 12.
  • REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA 05.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 05.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 03.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 08.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DA EMENDA 08, FEITO PELO DEP ALDO FAGUNDES, LIDER DO MDB.
  • VOTAÇÃO SECRETA: RESPONDERAM SIM 29; NÃO 91; ABSTENÇÃO 01. TOTAL 121. NÃO HOUVE "QUORUM". ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 16 10 73 PAG 7266 COL 02. Inteiro teor
16/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA: EMENDA 08 APROVADA.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO FEITO PELO DEP MARCONDES GADELHA.
  • VOTAÇÃO NOMINAL: RESPONDERAM SIM 45; NÃO 130; ABSTENÇÃO 01. REJEITADA A EMENDA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 09.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 10.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS SINVAL GUAZELLI E FRANCISCO AMARAL.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP SILVIO BOTELHO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER
17/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PL. 1497-B/73).
17/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 18 10 73 PAG 7445 COL 3 Inteiro teor
18/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 278, DE 18 10 73.
19/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5939 73. DOFC 21 11 73 PAG 11898 COL 02.
21/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ARGILANO DARIO. DCN1 22 11 73 PAG 1956 COL 02. Inteiro teor
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