Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1486/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
13/09/1991

Ementa
ALTERA O ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O DEPOSITO RECURSAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0044 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 07 08 91 PAG 12826 COL 02.
13/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
13/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 91 PAG 16707 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUIÇÃO 10/91.
07/10/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 11 10 91. DCN1 05 10 91 PAG 19350 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 06 06 92 PAG 12504 COL 01.
08/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 06 A 12 06 92.
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA. DCN1 09 06 92 PAG 12595 COL 02.
15/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 78/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 6931/85. DCN1 22 05 93 PAG 10468 COL 02.
27/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • TENDO EM VISTA A RETIRADA PELO AUTOR DO PL. 6931/85, FICOU ESTE DESAPENSADO, DEVENDO SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO INCIAL; A CTASP E CCJR (ARTIGO 54).
30/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 679/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5194/90. DCN1 05 01 94 PAG 0008 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0044 COL 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
  Versões para impressão