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PL 1474/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5657/1971


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Amaral - MDB/SP

Apresentação
02/07/1968

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 662, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/1970 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.474-B/68)
DCN1 02 07 70 PÁG 2822 COL 04. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/1971 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5657/71. DOFC 08 06 71.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL.
    DCN1 19 06 68 PAG 3534 COL 02. Inteiro teor
07/08/1968

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP. RAIMUNDO PARENTE.
02/07/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
    DCN1 03 07 68 PAG 3879 COL 03. Inteiro teor
07/08/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. RUBEM NOGUEIRA.
    DCN1 30 08 68 PÁG 5678 COL 03. Inteiro teor
02/10/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIADADE.
    DCN1 01 11 68 PÁG 7827 COL 04. Inteiro teor
23/10/1968

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PROJETO.
10/12/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; E DA CLS, PELA APROVAÇÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.474-A/68)
    DCN1 11 12 68 PÁG 8908 COL 02. Inteiro teor
29/06/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 30 06 70 PÁG 2784 COL 01. Inteiro teor
29/06/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. MEDEIROS NETTO.
    DCN1 28 07 70 PÁG 3456 COL 04. Inteiro teor
01/07/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.474-B/68)
    DCN1 02 07 70 PÁG 2822 COL 04. Inteiro teor
02/07/1970

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 03 07 70 PÁG 2863 COL 04. Inteiro teor
02/07/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO PELO OFÍCIO 432/70.
18/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 132/71 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
    DCN1 13 07 71 PÁG 2707 COL 01. Inteiro teor
28/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 132/71, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
    DCN1 29 05 71 PÁG 1397 COL 03. Inteiro teor
08/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5657/71. DOFC 08 06 71.
17/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 174/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 18 06 71 PÁG 1970 COL 04.

    ERRATA: NO DCN1 18 06 71 PÁG 1970 COL 04, ONDE SE LÊ "PROJETO DE LEI 13/1970 (CN)", LEIA-SE "PROJETO DE LEI 1.474/68". Inteiro teor
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