PL 1451/1949
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: PLS 30/1948
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Comissão Mista de Leis Complementares - NI/NI
Apresentação
16/02/1949
Ementa
DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/01/1953 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.802/53. DOFC 08 01 53. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO - DCN1 20 01 53 PAG 110 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/05/1949 |
Plenário ( PLEN )
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03/06/1949 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/1949 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/1949 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/1949 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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08/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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09/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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12/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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13/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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19/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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20/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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30/09/1949 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/1949 |
Plenário ( PLEN )
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08/11/1949 |
Plenário ( PLEN )
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14/11/1949 |
Plenário ( PLEN )
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16/11/1949 |
Plenário ( PLEN )
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27/07/1950 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/1952 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/1952 |
Plenário ( PLEN )
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30/07/1952 |
Plenário ( PLEN )
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31/07/1952 |
Plenário ( PLEN )
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08/08/1952 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/01/1953 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/01/1953 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/1953 |
Plenário ( PLEN )
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