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PL 1438/1951
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 74/1948


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/11/1951

Ementa
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/1954 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2312/54. DOFC 09 09 54.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/1951

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA, TENDO PARECERES DAS COMISSÕES PELA CONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA COM SUBSTITUTIVO E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    DCN1 28 11 51 PAG 12029 COL 02. Inteiro teor
06/12/1951

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JANDUHY CARNEIRO.
    DESPACHO ÀS COMISSÕES DE SAÚDE PÚBLICA E DE FINANÇAS.
22/02/1953

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES SOBRE EMENDAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO: DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA COM SUB-EMENDAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS CONSIDERANDO-SE INCOMPETENTE PARA OPINAR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1438-A/51.
25/02/1953

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS PELOS DEPS RUY SANTOS, LEÃO SAMPAIO E JOSÉ GUIMARÃES.
    APROVAÇÃO DAS SUB-EMENDAS ÀS EMENDAS DE NÚMEROS 01 E 02.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RUY SANTOS PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
    DESPACHO DO SUBSTITUTIVO À COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA, FICANDO PREJUDICADO O PRIMITIVO.
    DCN 26 02 53 PAG 1218 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP LEÃO SAMPAIO.
    DCN1 27 02 53 PAG 1278 COL 04. Inteiro teor
02/03/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1438-B/51.
    DC1S 03 03 53 PAG 01 COL 04 Inteiro teor
16/04/1953

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GUSTAVO CAPANEMA SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA POR 10 SESSÕES.
    DCN 17 04 53 PAG 2832 COL 02. Inteiro teor
05/05/1953

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP JOSÉ GUIMARÃES.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA (03 EMENDAS DA SEGUNDA DISCUSSÃO).
    DCN1 06 05 53 PAG 3572 COL 02. Inteiro teor
17/06/1953

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA (EMENDAS DA SEGUNDA DISCUSSÃO): CONTRÁRIO À DE NÚMERO 01 E FAVORÁVEL ÀS DE NÚMEROS 02 E 03.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1438-C/1951.
    DCN1 DE 18 06 53 PAG 5591 COL 03. Inteiro teor
01/07/1953

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 02 E 03 E REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DCN1 02 07 53 PAG 6129 COL 03. Inteiro teor
15/07/1953

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 1438-C/51.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 16 07 53 PAG 6549 COL 01. Inteiro teor
22/07/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 1134/53.
03/09/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2312/54. DOFC 09 09 54.
10/09/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. S/N/54 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.
03/09/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. S/N/54 DO SF COMUNICA ENVIO DESTE PROJETO À SANÇÃO.
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