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PL 3168/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
01/06/2000

Ementa
Dispõe sobre o dia do Profissional de Educação Física.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia primeiro de setembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 23/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2004 01/06/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11342/2006. DOU 21 08 06 PÁG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
    DEP LAURA CARNEIRO.
15/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

12/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
08/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP EURICO MIRANDA.
14/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
22/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Nader
01/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
15/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/03 PÁG 47248 COL 02 ( PL 3.168-A/00). Inteiro teor
28/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
31/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2004
09/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

15/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
19/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
21/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
11/04/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/06, PÁG 20506 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
27/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006)
09/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1056/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
23/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 362/06.
08/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.569/06 (SF) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção.
18/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11342/2006. DOU 21 08 06 PÁG 02 COL 03.
31/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.608/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
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Sessões e Reuniões
  • 23/05/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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