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PL 1433/1960
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4182/1962


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valério Magalhães - PSB/RR

Apresentação
28/01/1960

Ementa
DA AO ATUAL TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO A DENOMINAÇÃO DE TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/1962 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4182/62. DOFC 18 12 62.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/1960

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALÉRIO DE MAGALHÃES.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 29 01 60 PAG 0342 COL 02. Inteiro teor
28/01/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
02/02/1960

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP SANTIAGO DANTAS.
    DCN1 06 02 60 PÁG 663 COL 02. Inteiro teor
04/05/1962

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, DEP ARTUR VIRGÍLIO.
    DCN1 12 05 62 PÁG 2.330 COL 02. Inteiro teor
22/05/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 1.433-A/60
    DCN1 23 05 62 PÁG 2.541 COL 01. Inteiro teor
23/05/1962

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ARTUR VIRGÍLIO.
    DCN1 24 05 62 PÁG 2.578 COL 04. Inteiro teor
01/06/1962

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DC1S 02 06 62 PÁG 27 COL 01. Inteiro teor
05/06/1962

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN 1 06 06 62 PÁG 3.005 COL 03. Inteiro teor
25/06/1962

Plenário ( PLEN )

  • COMUNICAÇÃO DO DEP VALÉRIO MAGALHÃES.
    DCN1 26 06 62 PÁG 3.567 COL 04. Inteiro teor
26/06/1962

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP OSWALDO LIMA FILHO, PEREIRA DA SILVA, MENEZES CÔRTES, VALÉRIO MAGALHÃS, SANTOS LIMA E MÁRIO GOMES.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP MENEZES CÔRTES.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
    DCN1 27 06 62 PÁGS 3.616 A 3.618 COL 04. Inteiro teor
27/06/1962

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 28 06 62 PÁG 3.663 COL 02. Inteiro teor
04/07/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 1.433-B/60.
    DCN1 04 07 62 PÁG 3.887 COL 02. Inteiro teor
04/07/1962

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DC1S 05 07 62 PÁG 10 COL 02. Inteiro teor
05/07/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 1062/62.
    DCN1 26 07 62 PÁG 4.518 COL 04. Inteiro teor
03/12/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 722/62, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA À SANÇÃO.
    DCN1 04 12 62 PÁG 6.837 COL 04. Inteiro teor
13/12/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4182/62. DOFC 18 12 62.
14/05/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 240/63, DO SENADO FEDERAL. ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO.
    DCN1 17 05 63 PÁG 2.433 COL 01. Inteiro teor
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