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PL 1415/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Baldacci Filho - MDB/SP

Apresentação
19/06/1968

Ementa
TORNA OBRIGATORIA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A FLUORETAÇÃO DA AGUA PARA ABASTECIMENTO, QUANDO EXISTE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6050/74. DOFC 27 05 74 PAG 6021.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CF.
26/06/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP YUKISHIGUE TAMURA. DCN1 23 07 68 PAG 4415 COL 04.
19/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 06 68 PAG 3567 COL 03. Inteiro teor
15/08/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 341 71 DO MINISTERIO DO INTERIOR ENVIANDO PARECER SOBRE A MATERIA.
26/09/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 10 68 PAG 7687 COL 04.
02/10/1968

CS ( CS )

  • RELATOR DEP JUSTINO ALVES PEREIRA. DCN1 26 10 68 PAG 7644 COL 03.
09/10/1968

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM EMENDA. DCN1 26 10 68 PAG 7645 COL 03.
16/10/1968

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA MAGALHÃES. DCN1 19 11 68 PAG 8217 COL 02.
13/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF. 90 71 DA CF SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 10 71 PAG 5779 COL 02.
26/04/1972

CF ( CF )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JORGE VARGAS. DCN1 06 05 72 PAG 745 COL 01.
10/05/1972

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL A MATERIA E A EMENDA DA CS.
26/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (1415-A 68). DCN1 27 05 72 PAG 1267 COL 02.
16/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CS.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 17 06 72 PAG 1913 COL 01.
19/06/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DC1S 01 07 72 PAG 45 COL 01.
19/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL (1415-B/68).
19/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. DCN1 20 06 72 PAG 1946 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 06 72 PAG 2321 COL 04.
21/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 207 72 ENCAMINHANDO AUTOGRAFO AO SF. DCN1
25/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF. 138, DE 22 04 73 DO SF ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO. DCN1 26 05 73 PAG 1846 COL 04.
25/05/1973

CS ( CS )

  • RELATOR DEP PEDRO LUCENA. DCN1 27 06 73 PAG 3430 COL 03.
29/05/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DC1S/B 06 12 73 PAG 66 COL 01.
29/05/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DC1S/B 06 12 73 PAG 65 COL 01.
28/06/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. DCN1 14 08 73 PAG 4267 COL 02.
22/08/1973

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, CONTRARIO AO SUBSTITUTIVO DO SENADO E PELA MANUTENÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DA CAMARA. DCN1 18 09 73 PAG 5795 COL 02.
13/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 73 PAG 7797 COL 01.
18/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CS E CF. (1415-D/68). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 19 09 73 PAG 5808 COL 02.
02/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CS E CF.
02/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. DCN1 03 10 73 PAG 6657 COL 03.
15/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
  • DISCUSSÃO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES E PEDRO LUCENA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP GARCIA NETO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
15/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. 1415-E/68. DCN1 16 05 74 PAG 2918 COL 02.
16/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELA MENS 8/73 A SANÇÃO.
  • PELO OF 121 DE 16 05 74 COMUNICA AO SF A REMESSA A SANÇÃO.
24/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDA A MENSAGEM 254/74, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
  • TRANSFORMADO NA LEI 6050/74. DOFC 27 05 74 PAG 6021.
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